Dúvidas Frequentes

O que é o SEPRORGS?

O SEPRORGS é a Entidade Patronal, com o objetivo defender os interesses das empresas de TI do RS na Convenção Coletiva de Trabalho, supervisionando e mediando as relações entre empregadores e empregados.

Qual é a missão do SEPRORGS?

Promover a união de todos os agentes do setor de TIC, defendendo os interesses e a sustentabilidade das empresas de negócios digitais.

Quais são as contribuições compulsórias devidas ao SEPRORGS?

As contribuições compulsórias são duas: Contribuição Sindical e Contribuição Assistencial.

Por que devo pagar as contribuições ao SEPRORGS?

A Contribuição Sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores até o dia 31 de janeiro, sendo anual. O artigo 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associadas a um sindicato. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo MTE. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Legislação Pertinente: arts. 578 a 610 da CLT. Competência do MTE: arts. 583 a 589 da CLT. A Contribuição Assistencial do SEPRORGS é regulada pela cláusula 69 da Convenção Coletiva do Trabalho. O valor da contribuição é equivalente a 1/30 avos da folha de pagamento (salários normais) do mês anterior ao vencimento. Após o vencimento, a contribuição será ajustada de acordo com o artigo 600 da CLT.

Como eu sei se minha empresa está enquadrada a associação correta?

O enquadramento sindical constitui atividade essencial ao desenvolvimento das relações de trabalho, visto que, por meio dele, empregado e empregador identificam as entidades sindicais que os representam, as normas coletivas a que estão sujeitos, bem como o ente beneficiário da contribuição sindical. Para realização do correto enquadramento sindical, a empresa deverá entrar em contato com o COPOS, trata-se do Conselho de Organização Sindical (COPOS) da Fecomércio/RS e proceder a consulta. Mais informações pelo telefone (51) 3286-5677 ou e-mail copos@fecomercio-rs.org.br.

O que devo fazer para cadastrar a minha empresa junto ao SEPRORGS?

Você deverá encaminhar a documentação listada abaixo para o e-mail da área de relacionamento da sua região. Porto Alegre - relacionamento@seprorgs.org.br; Caxias do Sul - caxiasdosul@seprorgs.org.br; Pelotas - pelotas@seprorgs.org.br ou Santa Maria - santamaria@seprorgs.org.br. Documentos necessários: Contrato Social e última alteração contratual ou Requerimento de empresário (se for empresário individual), cartão CNPJ e inscrição estadual. Informações adicionais: quantidade de funcionários, nome e e-mail do responsável pela empresa, nome e e-mail do gestor de RH, telefone e site da empresa.

Quais são os benefícios que a minha empresa terá associando-se ao SEPRORGS?

As empresas associadas ao SEPRORGS poderão usufruir de uma série de benefícios e convênios, entre eles, descontos em universidades, escolas técnicas, escolas de idiomas, planos de saúde, eventos do setor de TI, na locação de espaço para eventos na sede do Seprorgs, e ainda, acesso as informações do setor, através do site e da Revista Mercado TI, onde as empresas associadas podem também anunciar com valores diferenciados. Além destes, as empresas associadas podem incluir as suas logomarcas e seus contatos na Vitrine do Associado. Acesse a Vitrine dos Convênios e veja as empresas conveniadas e os detalhes de cada benefício.

Quais os tipos de convênios que o SEPRORGS oferece aos associados?

O foco dos convênios do Seprorgs é a qualificação profissional das empresas, a fidelização da mão de obra, a redução de custos e o aumento da rentabilidade das empresas.

Como o funcionário da empresa associada pode utilizar os convênios do SEPRORGS?

O funcionário deverá contatar o RH da sua empresa para encaminhamento da solicitação ao Seprorgs. O RH da empresa fará contato com o Seprorgs através da área de relacionamento, conforme sua região. Porto Alegre - relacionamento@seprorgs.org.br; Caxias do Sul - caxiasdosul@seprorgs.org.br; Pelotas - pelotas@seprorgs.org.br ou Santa Maria - santamaria@seprorgs.org.br.

O que o funcionário deve apresentar na empresa conveniada na hora de solicitar os descontos?

O funcionário deverá apresentar a Declaração de Associado fornecida pelo Seprorgs.