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17/03/2017

Na Semana do Consumidor, SEPRORGS enfatiza direitos do comprador de Informática



A Semana do Consumidor – comemorada em função do Dia do Consumidor, instituído em 15 de março - abre espaço para destaque a um segmento crescente no país: o de consumo de produtos de Informática. Atualmente, este é o quinto maior segmento no Brasil em número de compras feitas via Internet, representando 9% do total. Traduzido em receita, o número aumenta bastante: anualmente, o setor de Tecnologia para o consumidor final (B2C) movimenta cerca de 16% dos pedidos realizados online, tendo um ticket médio na casa dos R$ 300, superior à média nacional, que é de R$ 292,47, segundo dados da pesquisa FBITS eCommerce One Stop Shop.
 
Tamanha movimentação exige que tanto vendedores quanto compradores estejam atentos a direitos e deveres deste setor. Representante de mais de 17 mil empresas deste segmento, o Sindicato das Empresas de Informática do Rio Grande do Sul (SEPRORGS) traz à tona esclarecimentos para as maiores dúvidas de quem compra tais itens.
 
Uma destas dúvidas refere-se à garantia: afinal, qual o período real de garantia de um computador, notebook ou tablet? Aquele informado pelo fabricante ou o dado pela loja?
 
A resposta, conforme o SEPRORGS, é “ambos”. O Código de Defesa do Consumidor assegura aos eletrônicos, que são considerados bens duráveis, um prazo de garantia legal de 90 dias (inciso II do artigo 26). Assim, ao comprar um equipamento, o consumidor tem direito a esta garantia somada àquela fornecida pelo fabricante  e pela loja, seja ela física ou online. Por exemplo: se o produto comprado tem garantia contratual de 1 ano, o consumidor sabe que conta com 1 ano + 90 dias da garantia legal, totalizando 15 meses de garantia.
 
Porém, as condições de garantia devem ser observadas segundo as normas dispostas no certificado e no manual do produto adquirido.
 
E se o produto estragar, a quem recorrer – loja ou fabricante? Pelo Código de Defesa do Consumidor, a garantia contratual é de responsabilidade do fabricante, mas o consumidor tem direito de recorrer ao vendedor caso seu problema não seja resolvido pela assistência técnica de fábrica. Atendendo a esta norma, normalmente as lojas estabelecem um prazo curto para troca em caso de defeito – de 5 a 10 dias, no geral.
 
Outra dica do SEPRORGS é sobre as compras no exterior. As lojas online facilitaram o acesso do consumidor a produtos com origem em todo o mundo, mas é preciso muito cuidado na aquisição destes, já que há variáveis como altos impostos, taxas de frete e alfandegárias, prazos demorados e outros a serem levados em consideração.
 
E se ao receber um produto comprado no exterior o mesmo apresentar defeito, o que fazer? O SEPRORGS responde: as leis do Código de Defesa do Consumidor se aplicam unicamente a estabelecimentos comerciais nacionais. Portanto, qualquer reclamação junto a um comerciante de fora do país prescindirá da boa vontade do mesmo em resolver o problema.
 
Agora, se a empresa estrangeira de onde o produto com defeito foi comprado possuir representante legal no Brasil, o Procon orienta procurá-lo para resolver o problema tendo em mãos todos os dados da compra, nota fiscal do produto, bem como número de protocolo da transação e eventuais e-mails e mensagens trocadas.
 
Outro caso comum é o arrependimento pós-compra. Há direitos assegurados ao consumidor também nesta área, mas atenção: somente em caso de produto ou serviço que não corresponda às expectativas inicialmente informadas ou que tenha sido contratado por indução do vendedor ao consumidor sem dar a este a chance para reflexão.
 
O SEPRORGS lembra que a análise destes casos pelos órgãos de defesa do consumidor são subjetivas. Ou seja, não haverá dados técnicos, como um defeito no produto, para justificar a desistência da compra, somente a desilusão do comprador. Caso o órgão de defesa decida em favor do consumidor arrependido, este deverá devolver o produto e ter ressarcido o valor pago.
 
Segundo o SEPRORGS, o mais importante é informar-se muito bem antes de adquirir qualquer produto ou serviço. Principalmente nas compras online, poucas pessoas leem realmente os contratos e termos de adesão com os quais concordam, e isto é um erro, pois muitas vezes o comprador só fica sabendo de condições com as quais não concorda, seja sobre o item comprado, seja sobre prazo de entrega, troca ou garantia, depois de já tê-lo recebido. Diante disso, com sua concordância manifestada previamente, não há como recorrer.
 
Outra dica é guardar notas, certificados e manuais. Mesmo que pareça pura “papelada”, estes documentos podem ser de grande ajuda caso o produto venha a apresentar problemas um ano ou mais após a compra.
 
Por fim, não há melhor maneira de instruir-se para todas as compras, seja de Informática ou de outros bens, do que conhecer o Código de Defesa do Consumidor, que está disponível no website do Governo Federal (procure por Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990).
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