Conforme Cláusula Septagésima Primeira – Contribuição Negocial Patronal, Parágrafo quarto a sétimo da CCT 2025/2026 registrada no MTE sob o nºRS000815/2026 no dia 13/04/2026, as empresas poderão solicitar agendamento somente nos dias 14/04, 15/04 e 16/04/2026.
