BOLETIM TÉCNICO TRIBUTÁRIO – SIMPLES NACIONAL Resolução CGSN nº 183, de 26 de setembro de 2025 Altera a Resolução CGSN nº 140/2018

I – OBJETIVO E INTRODUÇÃOO presente boletim tem por finalidade apresentar as [...]

BOLETIM LEGISLATIVO

PARECER FAVORÁVEL CECDCT APROVADO - PLC 409/2023 - ALTERA LEI DE INOVAÇÃO

Informamos que, conforme sessão realizada na manhã desta terça-feira (13), na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, [...]

Plenário da Câmara dos Deputados analisa proposta que reabre prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)

A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para ir a Plenário o Projeto de Lei [...]

Supremo aceita reclamação e derruba vínculo de emprego de Diretor Estatutário

Em decisão em sede de Reclamação Constitucional, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho de [...]

NOVO PRAZO DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

STF estende até setembro prazo para acordo sobre desoneração 17 setores e municípios

Adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Transação [...]

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Fazenda envia projeto de regulamentação da Reforma Tributária ao CongressoGoverno deve encaminhar nesta semana, ao Congresso Nacional, o projeto que regulamenta a Reforma Tributária. O texto tem em torno de 500 artigos e 300 páginas.

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Após manifestação de Elon Musk, Relator pedirá para Lira pautar PL das Fake News

Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) reagiu à sinalização de Elon Musk sobre descumprir decisões judiciais de bloqueios de contas. Tema polêmico e lobby das [...]