Prezado (a) Associado (a),  

Acesse o artigo redigido pelo Escritório Lamachia Advogados Associados, assessoria jurídica do SEPRORGS, sobre a sentença proferida em benefício dos associados do SEPRORGS reconhecendo que softwares e congêneres, padronizados ou não, disponibilizados por qualquer meio, inclusive por transferência eletrônica de dados, constituem serviços, devendo se sujeitar à incidência do ISS, e não do ICMS.