Caminha para a sanção presidencial o Projeto de Lei n° 2541, de 2021, que posterga até 31 de dezembro de 2023 o benefício da desoneração da folha de pagamento. O PL já foi aprovado na Câmara e no Senado, sendo uma pauta de extrema relevância para a TIC e, por isso, trabalhada intensamente pela FENAINFO e pelo SEPRORGS, que atuaram nesta pauta desde o início das tratativas com o Executivo e Legislativo, quando da designação da relatoria, Dep. Jerônimo Goergen (PP/RS) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados.
Recentemente, o presidente da FENAINFO e diretor Financeiro do SEPRORGS, Edgar Serrano, e o presidente do SEPRORGS, Rafael Krug, estiveram em audiência em Brasília, a convite do Ministro do Trabalho e Previdência, Ônyx Lorenzoni, bem como em reuniões no Congresso Nacional, articulando e marcando posicionamento com relação à importância ao segmento de TIC da prorrogação do benefício da desoneração da Folha. O trabalho da comitiva, que também contou com a presença do diretor do SEPRORGS, Rafael Sebben, a assessora Legislativa do SEPRORGS e diretora da AGF Advice, Ana Paula Gaiesky Oliva, e a assessora da Diretoria da entidade, Karen Amaro, trouxe bons resultados.
A pauta, que foi aprovada no Senado Federal e aguarda sanção presidencial, consiste em um grande benefício a favor da competitividade e empregabilidade na TIC brasileira. Justamente em defesa destes interesses, a FENAINFO e o SEPRORGS já vêm trabalhando nesta pauta da desoneração desde 2011, ano em que se tornou benefício fiscal criado pela MP 540, convertida na Lei nº 12.546. Para as empresas do setor, essa é uma vitória importante e que deve potencializar o crescimento das organizações. Isso porque a desoneração da folha de pagamentos afeta diretamente a contribuição das empresas, permitindo o pagamento de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ao invés da taxação de 20% sobre a remuneração da folha salarial (contribuição patronal). A medida visa garantir a competitividade dos setores contemplados, bem como manutenção do emprego e renda no país.
“Vale dizer que a tecnologia é a base de todo conhecimento e do desenvolvimento socioeconômico atual, ou seja, precisamos dela para todo tipo de projeto e inovação. Além disso, a TI emprega 1,8 milhão de pessoas no país e representa 8% do PIB brasileiro, apesar de ter dificuldades para atrair investimentos diante da insegurança jurídica e da imprevisibilidade tributária constante”, diz o presidente do SEPRORGS, Rafael Krug.
O presidente da FENAINFO e diretor do SEPRORGS, Edgar Serrano, também ressalta que a notícia é positiva, pois desde o início da pandemia as organizações deste setor vêm experimentando quedas em seu faturamento, o que representa desaceleração da atividade econômica nacional e ameaça os empregos gerados pelo segmento.
“Sempre defendemos os interesses do segmento de tecnologia junto às instâncias políticas competentes. São dez anos de dedicação a este assunto, que, sabemos, é de máxima relevância para a competitividade das empresas do setor”, conclui. Veja no anexo parecer completo sobre este tema, disponibilizado pela nossa Assessoria Legislativa. Também fique por dentro desta e outras pautas de alta relevância para a TIC aqui em nosso site e nas nossas redes sociais.
