Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (8), pesquisadores e entidades do segmento de inteligência artificial debateram a regulamentação do setor. Atualmente, quatro projetos de lei sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados e outros três no Senado.
Apontadas como “marco legal da inteligência artificial”, as propostas dos deputados (PL 21/20 e apensados) já tramitam em regime de urgência, portanto, estão prontas para votação no Plenário. A principal delas é de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) e traz princípios, direitos, deveres e instrumentos de governança para o setor.
Na ocasião, o diretor da Fenainfo e do SEPRORGS, Rafael Sebben, se mostrou apreensivo com a medida. “As nossas entidades têm uma posição muito contrária a qualquer tipo de regulamentação. O que nós queremos é que as nossas empresas possam trabalhar livremente, obedecendo às legislações já existentes”, afirmou.
Sebben argumenta que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Código de Defesa do Consumidor já atendem vários pontos previstos nas propostas de marco legal da inteligência artificial. O empresário teme que o acúmulo de normas “engesse um setor que é dinâmico”, diz.
O diretor salientou ainda que o segmento tem um mercado global estimado em US$ 60 bi e que 3 bilhões de aplicações já são controladas por assistentes de voz e comandados por inteligência artificial. Além disso, o investimento em startups focadas em IA aumentou 14 vezes nas últimas duas décadas e, segundo o Gartner, o maior registro de patentes nos últimos quatro anos foram de sistemas envolvendo essa tecnologia.
“No caso das cidades inteligentes, por exemplo, para acabar com engarrafamento nas capitais necessitaríamos de agentes de trânsito em cada sinaleira, isso apenas para validar se o software de controle de tráfego estaria decidindo de forma correta qual farol abrir/fechar”, acrescenta.
Para Sebben, a PL é mais uma burocracia. “A Estônia, que é do tamanho de Porto Alegre, está no mapa mundial de IA, mas o Brasil não aparece. Ocorre que, muitas vezes, as empresas que mais empregam no país, oferecendo salários altamente relevantes e agregando valor dentro da cadeira produtiva, são consideradas vilãs”, revela.
Ademais, segundo ele, em um país com 400 mil vagas abertas na TI, onde faltam talentos para preenchê-las, criar mais conselhos, entidades e regulamentações não faz sentido. “Existem regulamentações suficientes neste país. Temos leis, temos o Código de Defesa do Consumidor, entre outros”, complementa.
Quando se fala em IA, de acordo com o empresário, estamos nos referindo à georreferenciamento, máquinas e carros autônomos, porém, os padrões globais para essa tecnologia, dados e LGPD já estão estabelecidos. “Buscar mais uma legislação é um crime”, conclui Sebben. O diretor acredita que o principal debate a ser protagonista no momento é sobre o que precisamos em educação, escala de economia e liberdade empresarial.
