Na última quinta-feira (22/10), o Governo, juntamente com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e do Secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco lançou o PROGRAMA “DESCOMPLICA TRABALHISTA”, que tem como finalidade REVOGAR mais de 2.000 normas trabalhistas obsoletas, nos próximos meses, compilando em um menor número, em prol da desburocratização, incluindo também um leiaute simplificado do Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial.
 
 
Em um primeiro momento, entre as primeiras medidas, foram revogadas 48 portarias trabalhistas (obsoletas), assinada uma norma regulamentadora de saúde e segurança na área rural (NR 31). Além disto, o Governo apresentou o eSocial simplificado, com redução nos campos de preenchimento por parte dos empregadores
 
 
Neste sentido, nossa Assessoria Legislativa, AGF Advice, desenvolveu um Informe detalhando o referido Programa e também contemplando ambas as normas publicadas na última sexta-feira (23), a  Portaria nº 355, de 22 de outubro de 2020 que revoga Portarias do extinto Ministério do Trabalho e a Portaria Conjunta nº 76, de 22 de outubro de 2020 que dispõe sobre o novo cronograma de implantação do Sistema, Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações, Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (e-social).
 
Acesse a íntegra da Portaria sobre o e-social, clicando na imagem acima.
 
Caso tenha interesse em acessar o referido documento desenvolvido pela Assessoria, fazer contato através do e-mail comunicacao@seprorgs.org.br.
 
Fonte: AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária & Empresarial - Assessoria Legislativa SEPRORGS