O presidente do SEPRORGS, Rafael Krug, participou nesta quarta-feira (24/06), de reunião com o Deputado Federal Ricardo Guidi (PSD-SC), para apoiar e apresentar considerações pertinentes do setor de TI para o Projeto de Lei nº 2735/2020, de autoria do deputado. O PL institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Receita Federal e da procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PERT - COVID/19).
 
A reunião foi realizada em parceria com a Fenainfo, Seinflo, SEPROSC e TI RIO, alinhando o discurso das entidades em favor deste projeto. Agora o trabalho é de somar forças para mobilizar mais empresários e parlamentares para encaminhar a aprovação do PL.
 
Em suma, o projeto pretende instituir o programa de parcelamento de débitos federais perante à Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, gerados até o mês de competência em que for declarado o fim do estado de calamidade pública decorrente do Coronavírus, de natureza tributária e não tributária, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos.
 
Para as entidades, a proposta é vital para a sobrevivência das empresas e manutenção dos postos de trabalho, atualmente afetadas pela crise econômica trazida pela pandemia do Covid-19.
 
Segundo destaca o presidente da Fenainfo e diretor financeiro do SEPRORGS, Edgar Serrano, o momento é de empregar medidas que protejam a saúde financeira dos negócios e evitem fechamentos em massa.
 
"Se faz necessário subsidiar a sustentabilidade da atividade econômica com medidas que visem desafogar o fluxo de caixa das empresas, possibilitando o adimplemento das obrigações por meio de condições mais favoráveis e flexíveis ao contribuinte", avalia.
 
Além disso, caso aprovada, o PL pode ser benéfico também para o poder público, já que permite o aumento da arrecadação por intermédio do recolhimento de dívidas que seriam de difícil recuperação e cuja cobrança envolveria altos custos administrativos.
Atualmente a PL está em aguardo do despacho do presidente da Câmara dos Deputados para encaminhamento à votação em plenário. Para o presidente do SEPRORGS, o momento é de demonstrar apoio à medida e acelerar este processo para o bem da economia.
 
"O setor de serviços como um todo passa por dificuldades, e muitas empresas do nosso segmento de TI não estão conseguindo cumprir com todas as suas obrigações tributárias. É de extrema urgência e importância que medidas que permitam a reorganização financeira das empresas sejam postas em prática", finaliza Rafael Krug.