Entidade levou a representantes do legislativo as dúvidas do empresariado sobre a medida que prevê o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
O SEPRORGS, em uma ação conjunta com a Fenainfo e Feninfra, se reuniu esta semana com deputados federais para discutir as demandas do setor de tecnologia em relação à Medida Provisória 944/2020, que prevê o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
O presidente do SEPRORGS, Rafael Krug, juntamente com o presidente da Fenainfo (e diretor financeiro do SEPRORGS), Edgar Serrano, apresentaram as demandas do setor em relação à MP para os deputados federais Carlos Chiodini (MDB-SC), Cezinha da Madureira (PSD-SP) e Jerônimo Goergen (PP-RS). A eles foi entregue um documento e sugestões de emendas em favor do setor, a serem encaminhadas no âmbito legislativo para o complemento desta importante medida.
Também participaram das reuniões a advogada Ana Paula Gaiesky Oliva, assessora legislativa do SEPRORGS, e as diretorias da Feninfra e SEPROSC.
Entre os complementos sugeridos para a MP 944, está o pedido de uma maior abrangência para as linhas de crédito destinadas às empresas. Segundo o texto original, ele contemplará empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões anuais.
Para o SEPRORGS, o ideal é que este crédito também seja estendido a empresas maiores, com faturamentos até R$ 2 bilhões anuais. Além disso, este crédito, destinado à cobertura das folhas de pagamento das empresas, deve ser estendido de dois para cinco meses, segundo pedem as entidades no manifesto entregue aos parlamentares.
"A crise econômica chegou para todos, não apenas os pequenos empresários. Então, é imperativo que linhas de crédito sejam disponibilizadas a negócios de maior porte, contando com as mesmas facilidades de parcelamento e juros. É importante que essa medida favoreça a economia de forma geral", destaca Edgar Serrano. Além disso, ele avalia a importância do governo se tornar o avalista das empresas de serviços de TI, visto que muitas delas não contam com ativos de alto valor para dar como garantia na solicitação de crédito.
Para as entidades, este pedido de complemento à MP se trata de melhorar o acesso ao crédito, dando ao programa o alcance necessário para mitigar os efeitos econômicos da pandemia.
Outra demanda colocada como de suma importância junto aos deputados é o parcelamento de débitos trabalhistas. Para as entidades patronais, a cobrança destes valores chega como um baque duro nas finanças de um negócio, especialmente neste momento. Para Rafael Krug, presidente do SEPRORGS, muitas empresas estão passando por dificuldades para honrar estes encargos atualmente.
"Nossa proposta é que a medida permita a quitação destes valores em parcelas menores, com o Tesouro Nacional liberando este crédito, que poderá ser pago em até 60 meses pelas empresas. Isso possibilitará que tenhamos recursos para investimentos estratégicos e sustentação das finanças em nossos negócios", destaca Krug.
O documento entregue pelas entidades também contempla outros pontos importantes, como questões relacionadas à rescisão de contratos de trabalho para empresas que tiveram acesso a crédito, utilização do Tesouro Nacional para 100% dos valores financiados, e outras questões. Para ver o documento completo entregue aos deputados, acesse o link na foto ao lado.