O projeto da Liberdade Econômica (Lei Federal 13.874/2019) abriu um importante caminho para que o Brasil possa empreender de forma mais segura e rápida. Para que os efeitos da nova lei tenham real eficácia, é preciso que estados e municípios adequem suas legislações na mesma direção do âmbito federal. 
A análise é do diretor do SEPRORGS, Rafael Sebben, que acompanhou nesta quarta-feira, 16, um simpósio realizado pela FAMURS para debater os impactos da Lei da Liberdade Econômica junto aos municípios gaúchos.
O encontro, ocorrido na sede da FAMURS em Porto Alegre, contou com um auditório lotado de prefeitos e secretários fazendários, e teve como objetivo esclarecer dúvidas dos gestores municipais sobre a aplicação da Lei da Liberdade Econômica a fim de desburocratizar a atividade empresarial.
No evento, o vice-presidente da FAMURS e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, declarou que é preciso criar, nas cidades, alternativas de desburocratização para atrair oportunidades e fomentar o empreendedorismo. O diretor de Assuntos Municipais da entidade, Rodrigo Westphalen, por sua vez, ressaltou que municípios e estados não podem ser “um inimigo do empreendedor”.
O encontro contou, ainda, com a presença de deputados como Jerônimo Goergen (Federal), Eric Lins e Rodrigo Lorenzoni (Estaduais), entre outros representantes políticos e fazendários.
A Lei da Liberdade Econômica vigora desde 20/09/2019, envolvendo novas regras que visam à desburocratização de questões importantes para a geração e crescimento de empresas, como o campo tributário.
“O SEPRORGS trabalhou para a aprovação desta nova Lei e quer muito ver seus efeitos vigorando nas cidades. Um movimento que, pelo que estamos vendo, ocorrerá rapidamente”, finaliza Sebben.