Tributos, legislação trabalhista, despesas institucionais em função do excesso de burocracia para instalação e ampliação de empresas, empecilhos à exportação, concorrência com players estrangeiros que não enfrentam tais despesas, infraestrutura deficitária (estradas precárias, carência de ferrovias e hidrovias, comunicações deficientes e caras, alto custo operacional de portos e aeroportos), entre outros.
Para se ter uma ideia, a indústria de transformação, uma das principais na matriz econômica do país, chegou a contribuir, na década de 80, com 25% do PIB, diante de uma carga tributária de 24%. Já em 2017, a contribuição caiu para 11% do PIB, enquanto os impostos subiram para 44,5%, conforme levantamento da Firjan e Fiesp.
Uma realidade que a TIC conhece bem: os impostos são uma das cargas mais pesadas para o setor. Atualmente, o SEPRORGS participa, ao lado de entidades como Fenainfo e Feninfra, de debates importantes sobre as reformas nesta área, uma vez que as medidas atualmente propostas pela equipe econômica do governo federal poderão ter um impacto negativo sobre a vertical de serviços, que hoje responde por 70% do PIB nacional.
Por isso mesmo, mantemos atuação constante diante de assuntos como a Reforma Tributária e as três Propostas de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação no congresso (PEC 100, a PEC 45 e PEC 128).
Conforme Edgar Serrano, presidente da Fenainfo e diretor Financeiro do SEPRORGS, manter o monitoramento e ações de defesa dos interesses do segmento no âmbito de tais trâmites político-econômicos é fundamental, especialmente para o setor de serviços – um dos que mais corre riscos ante o Custo Brasil na atualidade.
A preocupação gira em torno do grande aumento previsto para a carga tributária sobre os serviços, que, na melhor das hipóteses, triplicará a alíquota hoje cobrada.
“A sociedade empresarial está organizada por meio das entidades de classe, que já iniciaram conversas sobre as propostas para que o aumento seja reduzido pela metade”, declara Serrano. “Se o aumento ocorrer da forma como está sendo pensado hoje, irá instaurar uma situação muito delicada, pois as empresas não poderão repassá-lo aos clientes imediatamente, o que inviabilizará ainda mais a competitividade”, completa.
Um problema grande não apenas para o setor, mas para toda a economia, já que, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os serviços foram protagonistas do PIB brasileiro em 2018, com alta de 1,3% no ano.
Por isso, Serrano destaca que os empresários, em parceria com as entidades representativas de seus nichos, auxiliem na busca pela melhoria do cenário, trazendo propostas que favoreçam o desenvolvimento do país.
O dirigente ressalta, ainda, que Fenainfo, Feninfra, SEPRORGS e outras entidades do segmento de serviços participarão ativamente das próximas discussões sobre o plano da Reforma Tributária, e uma das agendas deste cronograma ocorre no dia 19/10, em São Paulo.
Além disso, as organizações estão em conversas com o Senador Chico Rodrigues, que se mostrou favorável a apoiar a defesa dos interesses do setor de serviços na questão tributária e na representação de questões como a regulamentação da profissão de TI, outro quesito que, pela falta de definições, onera muito o segmento.
Atualmente, são cinco projetos em tramitação na área, e alguns indicam que os profissionais de outros ramos não podem exercer nenhuma atividade tecnológica. Porém, há uma disrupção em relação à sociedade, que passou a utilizar a tecnologia em todas as tarefas, o que acabou por modernizar o mercado em função das demandas cotidianas.
Outro custo do setor de TIC se refere à capacitação de mão de obra. Nesta frente, Fenainfo, Feninfra e SEPRORGS também têm tido atuação vigorosa.
“Estamos, neste momento, em debates sobre a PL 10762, que cria o Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação”, comenta Serrano. “Hoje, na folha de pagamento é paga uma taxa que vai para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e para a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC - SESC, SENAC, SESI e SENAI). Este montante não retorna para as empresas e equivale a R$ 1.285 bilhão por ano. Sabe-se que o setor é obrigado a treinar o profissional de TI por conta própria, ou seja, acaba pagando duas vezes”, analisa Serrano.
O gestor salienta, ainda, que o segmento está organizado e trabalhando perante o projeto que visa a impedir a automação comercial e industrial, com a interpretação de que tal evolução prejudica o mercado de trabalho. “Ao contrário: isto é o que faz crescer a TIC e promove a transformação, o desenvolvimento da sociedade e do país. O que precisamos para proteger os trabalhadores de todos os setores é de políticas públicas e de educação, para que as pessoas possam, cada vez mais, trabalhar com atividades intelectuais e não apenas manuais”, afirma o presidente da Fenainfo e diretor do SEPRORGS.
Segundo ele, o momento é de discussões diversas em Brasília, o que se motiva pelo fato de o país vivenciar um novo momento, com novas diretrizes de liderança, com eixos diferenciados. E isso, conforme Serrano, deve se refletir em todos os setores, incluindo a Tecnologia. “Temos que cuidar para que o Custo Brasil não seja elevado a ponto de minar iniciativas e investimentos”, conclui.
Já o presidente do SEPRORGS, Diogo Rossato, acredita que, por vivermos uma era de mudanças, estas têm de ser para o melhor do país, e isto se refere a falar de todos os setores.
“Somente em um cenário de incentivo à produtividade e à competitividade geral é que, tanto o Rio Grande do Sul, quanto o Brasil, poderão dar os saltos necessários rumo a um ambiente de negócios saudável, favorável à expansão”, explica o gestor.
Neste âmbito, Rossato ressalva que a atuação do SEPRORGS é integralmente voltada a fomentar o crescimento da TIC, representando os interesses das empresas do segmento ante as lideranças políticas, econômicas e setoriais do estado e nacionais.
“Dentro deste objetivo, atuamos fortemente, ao longo deste ano, na defesa das reformas Trabalhista e da Previdência, além de estarmos empenhados na questão da Reforma Tributária e desoneração da folha de pagamento”, comenta o presidente.
Além disso, Rossato declara que a entidade vem sendo fortemente atuante em relação a todos os projetos e processos voltados a minimizar o Custo Brasil e quaisquer demais entraves para o crescimento das empresas e da economia.
“O SEPRORGS faz frente diariamente aos interesses das companhias que representa, seja mediando ou atuando nas relações entre empregado e empregador, por meio da Convenção Coletiva de Trabalho, seja tratando de assuntos polêmicos e fundamentais, como a regulamentação da profissão em TIC”, salienta o dirigente. “Também é parte de nossa agenda recorrente a promoção da geração de emprego e renda no setor, enquanto protagonistas de uma economia digital e ativa, bem como a definição e aplicação de ações frente aos debates no âmbito Legislativo sempre que oportuno”, complementa.
O objetivo do trabalho intenso na diminuição do Custo Brasil e no aumento da maior liberdade trabalhista no país, conforme Rossato, é impactar positivamente as operações das organizações, o que gerará benefícios não somente para empresários, mas para toda a sociedade.
“A economia, em sua totalidade, se beneficiará. E isso irá promover a evolução do Brasil”, finaliza o presidente do SEPRORGS.