O SEPRORGS participa de reunião em Brasília para colocar seu parecer favorável à MP 881/2019, por representar avanços tributários, trabalhistas e empresariais ao Brasil. O texto favorece o livre mercado e institui direitos de liberdade econômica.
A visita será comandada pelo Presidente da Fenainfo e Diretor Financeiro do SEPRORGS, Edgar Serrano (foto), e pela Assessora Legislativa do SEPRORGS e Assessora Legislativa da Fenainfo, Ana Paula Gaiesky.
“A legislação brasileira vigente tem mais de cinquenta anos, desta forma, era voltada para uma sociedade completamente diferente, na qual não existiam computadores, internet, entre muitas outras evoluções. Trata-se de um avanço que deve incentivar a economia”, afirma Edgar Serrano.
O assunto é de extrema relevância para o desenvolvimento do mercado de tecnologia brasileiro e de todos os outros, que podem trabalhar de maneira menos burocrática, com agilidade de operação e gestão, sejam startups, pequenas e médias empresas, profissionais autônomos ou mesmo todo o mercado informal.
O foco da ida do SEPRORGS até Brasília é mostrar, junto de todas as entidades setoriais presentes, que a sociedade civil organizada entende a seriedade da questão e a apoia a MP 881.
Mesmo com a reforma trabalhista, algumas normativas ainda impedem a aplicação de certas leis, com dispositivos contrários, o que é uma herança antiga e que representam amarras para a comunidade toda. A MP da Liberdade Econômica vem para resolver algumas destas questões.
As pautas estruturantes do setor de tecnologia são grandes preocupações do SEPRORGS, por estarem ligadas diretamente aos associados e terem impacto nas operações das empresas, o que afeta todo o mercado.