Entidade gaúcha se une a manifesto nacional contra a desoneração de tributos; votação acontece no dia 23 de maio

O SEPRORGS é a única entidade gaúcha entre as 17 organizações que subscreveram um manifesto pela aprovação do PL 334/23, que estende a desoneração da Folha de Pagamento para até dezembro de 2027. 

Hoje, a desoneração da folha contempla 17 setores que, juntos, empregam 8 milhões e 900 mil pessoas. Prevista para expirar em até 31 de dezembro de 2023, a medida afeta não apenas os cofres da União, mas também o desenvolvimento social e econômico do país. Caso a desoneração não estivesse em vigor, cerca de 620 mil empregos gerados no ano passado, não existiriam, e cerca de 13 bilhões de reais deixariam de ser arrecadados pela Previdência Social.

Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), de janeiro de 2018 a dezembro de 2022, os setores que mais empregam no país criaram 1,2 milhões de novos empregos, enquanto apenas 400 mil foram gerados por empresas que não são beneficiadas pela medida.

“O setor de serviços é um dos mais, senão o mais, prejudicado, dada a quantidade de empregos e arrecadação que gera. Se a desoneração expirar, teremos grandes impactos no arrefecimento na arrecadação de impostos, no consumo das famílias, na empregabilidade, bem como a contração da receita das empresas, pois estas perdem competitividade, o que afeta intimamente a sustentabilidade econômica e o bem-estar das famílias no País”, comenta o presidente do SEPRORGS, Rafael Krug. 

Já a Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), que deu início ao manifesto assinado pelas 17 entidades, defende a manutenção da desoneração da Folha como uma  iniciativa que não somente aumentou o emprego formal, mas também resultou no incremento da competitividade da economia brasileira. 

“A desoneração da folha de pagamentos representa a manutenção de importante componente da competitividade internacional em setores exportadores, assim como protege a empregabilidade e o consumo das famílias em nível nacional”, destaca Krug. “Dessa forma, com sua extinção, é certo o aumento significativo das despesas do Estado com políticas assistenciais, como seguro-desemprego, Bolsa Família e outros programas sociais”, complementa. 

Segundo o SEPRORGS e a FENAINFO, esse cenário ocorre porque o aumento do desemprego e da informalidade leva a uma redução na arrecadação de impostos e contribuições sociais, o que pode comprometer a sustentabilidade financeira desses programas.

Articulação em Brasília desde abril

FENAINFO, SEPRORGS e representantes dos demais setores desonerados vêm construindo uma articulação em Brasília, tanto com o Poder Executivo, quanto com a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, onde tramita o PL que trata do assunto (PL 334). 

A construção dos engajamentos governamentais iniciou com as entidades reunidas no mês de abril, em Brasília, culminando com a indicação do Senador Ângelo Coronel (PSB/BA) ao posto de relator da proposta. 

Também foram realizadas audiências importantes com o Poder Executivo,  como o Ministro Geraldo Alckmin, visando demonstrar a relevância da continuidade desta política pública para a manutenção de postos de trabalho a setores intensivos em mão de obra e essenciais à economia.

Votação acontece no dia 23 de maio

O parecer ao projeto deverá ser apresentado e votado no dia próximo dia 23 de maio, quando representantes de todas as entidades estarão presentes na CAE, no Senado Federal, articulando com os parlamentares nos gabinetes e aqueles presentes na reunião do Colegiado. Na ocasião, também ocorrerá uma audiência pública com a presença do setor empresarial, dos trabalhadores e de um representante do Ministério da Fazenda.

Atualmente, além do setor de TI, são beneficiados com a política da desoneração da folha os segmentos de calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.