O SEPRORGS marcou presença no debate da comissão especial sobre a reforma tributária, que ocorreu na quinta-feira, 01/06, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Durante a sessão, o deputado Miguel Rossetto abriu a reunião enfatizando a importância de todos se informarem sobre o tema e se qualificarem para discuti-lo. Os diretores Edgar Serrano e Marice Fronchetti representaram a entidade no evento.

O atual texto da Reforma Tributária tem sido motivo de preocupação para o SEPRORGS, que tem se dedicado intensamente ao assunto. Durante a reunião, Serrano alertou que ainda não foram apresentados cálculos matemáticos nas discussões sobre o tema. "Muito se fala sobre a satisfação da indústria, uma vez que um erro histórico será corrigido com a reforma. No entanto, transferir esses tributos para o setor de serviços é certamente outro grande equívoco", afirmou.

O setor de serviços representa 71% do Produto Interno Bruto (PIB). "Atualmente, pagamos 8,65% de impostos. Com esse projeto, passaremos a pagar 25%. Isso sem mencionar o tempo de implementação, que deve levar entre 10 e 50 anos. Os pequenos empresários, que são responsáveis por garantir empregos, não conseguirão suportar dois sistemas tributários durante todo esse período", acrescentou.

Quanto às alíquotas, Serrano, que também é presidente da Fenainfo, reiterou a preocupação com a possibilidade de os estados e municípios ajustarem suas alíquotas, resultando em quase 6 mil diferentes impostos sobre serviços (ISS) e cerca de 27 impostos sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). "Isso não proporcionará a tão desejada unificação e simplificação do sistema tributário", completou.

Além disso, de acordo com estimativas iniciais, os custos para as pessoas físicas devem aumentar cerca de 26%. "Essa estatística ressalta a importância do assunto e a necessidade de uma análise minuciosa antes da aprovação de qualquer Reforma Tributária que tenha um impacto direto na economia do país", explicou Serrano. É importante ressaltar também que a grande massa que movimenta a economia, ou seja, aquela com poder de compra, será prejudicada.

O setor de ensino também pode ser afetado, uma vez que os pais não conseguirão manter seus filhos em escolas particulares e as instituições públicas não suportarão a migração. A diretora Marice Fronchetti contribuiu para a discussão, ressaltando que é preciso pensar onde a vida acontece, ou seja, nos municípios. "Muito se fala sobre desigualdade, que passa mais pela distribuição de recursos do que pelo arcabouço", afirmou. Para ela, quando se trata de matéria tributária, é necessário ter conhecimento do assunto, bom senso e discernimento.

“O setor de serviços não recebe créditos, pois não é permitido compensar PIS e cofins na folha de pagamento. A indústria e o comércio recebem. Então, é preciso dizer que a reforma tributária manterá a complexidade dos tributos”, acredita. 

Em vista desse cenário, torna-se fundamental a participação abrangente dos setores afetados na discussão da Reforma Tributária, com o objetivo de buscar soluções que promovam um sistema tributário mais equitativo, eficiente e que não prejudique o crescimento econômico e a geração de empregos no Brasil.

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