O Sandbox Regulatório tem sido uma das pautas de grande atenção do SEPRORGS desde seus primeiros andamentos. Hoje, já aprovado em Porto Alegre e tramitando em diversas cidades gaúchas, mantém-se como um dos focos do nosso trabalho, pois estamos agora pleiteando, junto ao deputado Felipe Camozzato (NOVO), autor, e aos demais deputados que subscreveram o projeto, Capitão Martim (REPUBLIC), Luiz Marenco (PDT), Guilherme Pasin (PP), Prof. Cláudio Branchieri (PODE), Issur Koch (PP) e Rodrigo Lorenzoni (PL), a expansão do Sandbox para a esfera estadual.

Na reunião realizada pela Frente Parlamentar de Inovação do RS, no South Summit, o SEPRORGS, por meio de sua presidência e diretorias, esteve presente, apresentando as pautas da TIC gaúcha e apoiando o Deputado Felipe Camozzato na apresentação do projeto que propõe a regulamentação do Sandbox estadual.

A proposta já foi protocolada na Assembleia Legislativa e conta com o apoio de outros seis deputados.

O Sandbox é um ambiente regulatório experimental que tem como objetivo estimular a inovação e reduzir as barreiras burocráticas para empresas e empreendedores. O projeto busca fomentar a economia gaúcha, incentivando investimentos em pesquisa científica, tecnológica e inovação, além de apoiar empreendimentos inovadores e fortalecer a base técnico-científica do estado.

O projeto de lei estabelece princípios para o funcionamento do Sandbox Regulatório, como a liberdade no exercício de atividades econômicas, a presunção de boa-fé do particular perante o Poder Público e a celeridade no trâmite de processos administrativos, entre outros.

Como critérios para a participação no Sandbox, o PL estabelece a validação prévia do modelo de negócio inovador e a capacidade técnica e financeira das empresas.

Caso seja aprovado, o Sandbox Regulatório Estadual permitirá que empresas já constituídas testem modelos de negócios inovadores com clientes reais, sujeitando-se a requisitos regulatórios mais brandos do que os estabelecidos normalmente. Ao final do período de testes, as empresas deverão apresentar um relatório de conclusões com os resultados obtidos.

Para o SEPRORGS, o projeto de lei é de fundamental importância, pois também prevê parcerias e acordos de cooperação entre o Poder Executivo e instituições como universidades e associações, além de estabelecer um prazo máximo de dois anos para as autorizações temporárias no Sandbox Regulatório.

“A proposta busca tornar o Estado do Rio Grande do Sul mais amigável à inovação e às startups, reduzindo a burocracia e incentivando o desenvolvimento de negócios disruptivos”, destaca o presidente do SEPRORGS, Rafael Krug. “O objetivo é impulsionar a economia gaúcha e promover o crescimento da cultura empreendedora e inovadora em todas as áreas de atuação do Estado”, complementa, ressaltando que, agora, o projeto aguarda análise e votação na Assembleia Legislativa.

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