O trabalho realizado pelo SEPRORGS, em parceria com a Federação do nosso setor, a FENAINFO, há vários anos, resultou em vitória em junho deste ano: a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, por uma ampla margem de votos favoráveis, o projeto que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia, dentre eles o de serviços, que inclui a TI.

Uma conquista e tanto, já que a desoneração ajuda a manter a empregabilidade em nosso segmento, o que tem sido fortemente trabalhado por nossos dirigentes ao longo de todas as audiências e debates referentes ao tema. 

Como já mencionou nosso presidente, Rafael Krug, é importante ressaltar que a tecnologia é a base do conhecimento e do desenvolvimento socioeconômico atual, sendo necessária para todo tipo de projeto e inovação. Além disso, o setor de Tecnologia da Informação (TI) emprega 1,8 milhão de pessoas no país e representa 8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. 

Mesmo assim, a TI enfrenta dificuldades para atrair investimentos, devido à insegurança jurídica e à constante imprevisibilidade tributária, como destaca o diretor Financeiro do SEPRORGS, Edgar Serrano, enfatizando também a importância da agora aprovada prorrogação da desoneração da folha como um dos potenciais estanques às quedas de faturamento vivenciadas pelas empresas do setor desde o início da pandemia. 

“Essas quedas representam uma desaceleração da atividade econômica nacional e ameaçam os empregos gerados pelo segmento”, comenta Serrano, que ao longo de todo o processo de aprovação da desoneração da folha também acompanhou o tema como presidente da FENAINFO, cargo que recentemente passou para a nova gestão da entidade. 

Krug e Serrano explicam que a desoneração da folha permite que as empresas beneficiadas paguem alíquotas reduzidas, de 1% a 4,5%, sobre a receita bruta, em vez dos 20% sobre a folha de salários. 

“Essa permissão foi introduzida há 12 anos para alguns setores e já abrange todos os segmentos atualmente incluídos”, ressalta Serrano. 

ENTENDA O PROJETO

Na audiência desta semana, que aprovou a prorrogação da desoneração, o PL 334/2023, proposto pelo senador Efraim Filho (União-PB), recebeu um substitutivo apresentado pelo relator, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), e foi aprovado com uma expressiva maioria na CAE. 

O projeto prorroga a desoneração até o final de 2027 para os mesmos setores já previstos na lei em vigor. Além disso, para compensar essa prorrogação, o projeto estende pelo mesmo período o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também está previsto para expirar em dezembro, de acordo com a legislação atual.

Os 17 setores beneficiados pela medida incluem Tecnologia da Informação (TI), Tecnologia de Comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

“Essa conquista é fruto de uma década de dedicação do SEPRORGS e da FENAINFO pelos interesses da TI. É uma vitória não apenas para as empresas do setor, mas também para o desenvolvimento econômico do país, já que não há mais área que não utilize e se beneficie da tecnologia”, finaliza o presidente Rafael Krug. 

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Fonte: AGF Advice - Assessoria Legislativa SEPRORGS