Audiência ocorrerá no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática da Casa, proposta pelo Senador Astronauta Marcos Pontes, e trará à pauta assuntos-chave, como a proposição de redução da alíquota padrão estipulada para os Serviços.

O vice-presidente da FENAINFO, Marcio Gonçalves, representará os interesses da TI na audiência pública que o Senado Federal realiza nesta quarta-feira (16), às 11h, para debater os impactos ao setor de serviços digitais, tecnologia, inovação e internet acerca da PEC n° 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional, sendo mais conhecida como Reforma Tributária.

O SEPRORGS vem atuando lado a lado com a Federação do nosso setor nesta pauta, a fim de preservar a empregabilidade e competitividade das empresas da Economia Digital. Por isso, mais uma vez estaremos presentes no debate, representados pela FENAINFO, que levantará as questões pertinentes ao nosso segmento nesta audiência, a ser realizada no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal, cujo proponente é o Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP).

Na pauta da FENAINFO na reunião, da qual também participarão outras entidades da TI,como Assespro (Christian Tadeu, presidente), Abes (Rodolfo Fücher, presidente do Conselho Deliberativo) e Acate (Diego Brites, vice-presidente de Relacionamento), teremos como principais pontos os impactos da Reforma Tributária aos serviços de Economia Digital, entre eles uma alíquota reduzida de 60% a alíquota-padrão, atualmente estimada em torno de 25% pelo Governo Federal, um percentual que onerará o setor em um nível gravíssimo, pondo em risco o desenvolvimento dos negócios e a manutenção dos empregos nesta área no país.

FENAINFO e SEPRORGS observam, ainda, que o maior insumo do setor (70%) é a folha de pagamentos, não havendo possibilidade de se creditar consoante texto da PEC 45, já que, mesmo que na Reforma Tributária esteja previsto o regime não-cumulativo para o IBS e CBS, permitindo o abatimento de créditos sobre o imposto devido pelo contribuinte com o montante cobrado sobre todas as operações, para a TI, o impacto é irrisório.

Neste caso, FENAINFO e SEPRORGS defendem que a manutenção da política da desoneração da folha de pagamentos é condição primordial para reduzir o impacto tributário.

A audiência poderá ser acompanhada em dois canais:

Portal E-cidadania: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=26123

 TV Senado: https://www12.senado.leg.br/tv/plenario-e-comissoes/comissao-de-ciencia-tecnologia-inovacao-comunicacao-e-informatica