A Câmara de Comércio Exterior (Camex), nos termos da Resolução n° 520, de 22 de setembro de 2023, decidiu zerar a partir da data de 02 de outubro as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações.

A Camex é um órgão do governo federal que integra o Conselho de Governo da Presidência da República e tem como objetivo formular e implementar políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços.

As alíquotas de importação reduzidas a zero trata-se de um benefício fiscal temporário e o regime é válido só para itens de informática e telecomunicações, desde que não haja produção equivalente no mercado nacional. Desta forma, de acordo com a nova resolução ao todo 89 itens tiveram a alíquota zerada e outros 12 produtos que tiveram o imposto zerado anteriormente, voltaram a ser tributados.

A seguir vejamos alguns dos produtos que serão favorecidos pela medida:

• Suportes de rodízios dentados “starwheel” para alinhamento de papel: Esses suportes, fabricados em aço, desempenham um papel fundamental no alinhamento preciso de papel em impressoras. A redução da carga tributária facilitará o acesso a esses componentes cruciais para a indústria de impressão.


• Guias frontais de papel: As guias frontais de papel, produzidas com materiais termoplásticos de alta qualidade, têm um papel crítico na alimentação de papel em impressoras. A isenção de impostos contribuirá para a manutenção dos custos de produção sob controle e, potencialmente, resultará em preços mais competitivos para os consumidores finais.


• Reservatórios intermediários de tinta: Esses reservatórios são essenciais para impressoras a jato de tinta. Com a redução da carga tributária, as empresas poderão importar esses componentes de forma mais econômica, incentivando a produção local de impressoras.


• Placas de circuito impresso: As placas de circuito impresso são o componente central de muitos dispositivos eletrônicos. A diminuição da carga tributária sobre esses componentes pode estimular a inovação e a fabricação local de produtos eletrônicos.


• Unidades de processamento de dados: Essas unidades são fundamentais para máquinas automáticas de processamento de dados. A isenção de impostos pode impulsionar a atualização e expansão das infraestruturas de processamento de dados no país.


• Leitores de código de barras: Leitores de código de barras são amplamente utilizados em diversos setores, desde o varejo até a logística. A redução da carga tributária sobre esses dispositivos pode contribuir para melhorias na eficiência operacional.


• Equipamentos de transmissão de sinais de alta tensão: Esses equipamentos desempenham um papel crucial na transmissão de sinais em redes de alta tensão. A isenção de impostos pode incentivar a modernização das redes elétricas e aumentar a confiabilidade do fornecimento de energia.


• Dispositivos para medição de sinais RF: Esses dispositivos têm um papel crítico na calibração e verificação de sinais de dispositivos sem fio. A redução da carga tributária pode estimular a pesquisa e o desenvolvimento no campo das comunicações sem fio.


• Sensores eletrônicos de inclinação: Sensores de inclinação de alta precisão são vitais para garantir a segurança em máquinas de movimentação de carga. A isenção de impostos pode tornar esses dispositivos mais acessíveis, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro.


• Testadores elétricos funcionais: Esses testadores são usados para avaliar a capacidade dos cabos de antena. A isenção de impostos pode incentivar a expansão da infraestrutura de comunicação e melhorar a qualidade dos serviços.

 A medida tem como objetivo estimular o desenvolvimento do setor, promover o acesso a tecnologias de informação e comunicação de última geração e tornar o Brasil mais competitivo no cenário global.

 Acesse a íntegra dos produtos que tiveram as alíquotas do Imposto de Importação zeradas.

Fonte: AGF Advice Consultoria Legislativa do SEPRORGS