O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD – MG), se comprometeu em realizar um esforço concentrado na reta final de 2023 para aprovar as pautas econômicas de interesse do governo. O esforço concentrado é a pedido do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a pauta econômica, com foco nas propostas que visam aumentar a arrecadação para alcançar o déficit zero e manter a meta do governo.

Na Casa Alta, atualmente, estar-se-á na expectativa da aprovação de dois projetos de lei prioritários e ambos são de iniciativa do Executivo: O Projeto de Lei n° 3626, de 2023, que regula as apostas de quota fixa em eventos esportivos, também conhecidas como "bets" e o Projeto de Lei n° 4173, de 2023, que modifica as regras de cobrança do imposto de renda (IR) sobre os fundos de investimentos e a renda obtida no exterior por meio de offshores.

As duas propostas encontram-se em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos e posteriormente, segue para análise no Plenário. Há um acordo entre o governo e o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) para a aprovação da matéria que especifica a tributação sobre os ganhos com as apostas e sobre eventuais premiações.

A expectativa é que a taxação das apostas esportivas traga R$ 700 milhões para os cofres públicos. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e apenas pendente de análise pelo Senado Federal.

Já o texto que trata das offshores ainda não há data para ser votado no Colegiado, o relator da matéria é o Senador Alessandro Vieira (MDB/SE). A estimativa do Ministério da Fazenda é arrecadar mais de R$ 20 bilhões em impostos entre 2024 e 2026.

Sobre a iniciativa de aprovar os projetos ainda para o ano vigente, nas palavras do Senador Pacheco, se destaca: “Está tudo andando muito bem. Aprovamos reforma tributária, marco fiscal, lei do Carf, mercado de crédito de carbono, estamos aprovando tudo. As sabatinas também, todo mundo sabatinado, embaixadores. O andamento e a produtividade do Senado estão muito boas. O esforço concentrado vamos fazer de hoje até o final do ano para poder aprovar todas as matérias que sejam boas para o Brasil”.

Outra prioridade do governo, trata-se das articulações sobre a reforma tributária na Câmara dos Deputados que ainda não avançaram. O Senador Pacheco informou que irá conversar com o Deputado Lira e solicitou que o relator do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), converse com o relator da Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sobre a ideia de fatiar o texto da reforma, referente aos pontos em consenso, sendo que a sugestão já foi defendida por Lira.

Ademais, o governo já considera o fatiamento uma possibilidade. Assim, a ideia seria promulgar somente as partes em que há comum acordo entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Posteriormente, em um segundo momento, os pontos de convergência seriam discutidos pela Câmara.

Nesse cenário, é possível verificar que o governo pretende ampliar seu caixa para os próximos anos, bem como adotar situações que promovam uma melhor arrecadação, justiça tributária e tirar do foco qualquer pauta que desorganize o orçamento público.

Fonte: AGF Advice Consultoria Legislativa do SEPRORGS