O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou na data de 27 de novembro, consoante publicações no Diário Oficial da União (DOU), o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa Weber. Na mesma oportunidade, também indicou o procurador Paulo Gonet, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Augusto Aras.

Quem é Flávio Dino

Flávio Dino, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, é formado em Direito, com mestrado em Direito Público. Foi professor da Universidade Federal do Maranhão e da Universidade de Brasília; ex-juiz federal, presidiu a Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe) e, em seguida, foi secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e assessor da Presidência do Supremo Tribunal Federal.

Em 2006, deixou a carreira jurídica para se filiar ao PCdoB. No ano seguinte, foi eleito a deputado federal. Após o término do mandato, em 2011, assumiu a presidência da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Em 2014, foi eleito governador do Maranhão, em 2019 foi reeleito. Nas eleições seguintes, de 2022, foi eleito pelo PSB senador da República. Se licenciou do cargo no início deste ano para assumir o cargo de ministro da Justiça.

Da Sabatina no Senado Federal

No plenário, Dino precisa do apoio de pelo menos 41 senadores. Há, no entanto, resistência por parte da oposição em razão dos embates que o indicado já travou com bolsonaristas.

Passo necessário para a sabatina de indicados, as leituras dos relatórios das indicações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR) devem ocorrer na quarta-feira (06), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que votará as indicações antes de seguirem ao Plenário do Senado. Após a leitura, deverá ser concedida vista coletiva (tempo para os senadores analisarem o texto). Os dois serão sabatinados na data de 13 de dezembro.

Nesta segunda-feira (04/12) o senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou, o relatório favorável ao nome de Flávio Dino para suceder a Rosa Weber na Corte, recomendando ao colegiado que aprove a indicação do presidente da República, sob o argumento de que Dino tem um “invejável currículo” e “é profundo entendedor da aplicação, da formulação, da aprovação e da interpretação das leis” e de que “trata-se de uma figura reconhecida e admirada nos mundos jurídico e político”. Acesse a íntegra do parecer.

Das Reações do Nome Indicado

A indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF) dividiu opiniões. Entre todos os senadores, 24 afirmaram serem favoráveis à indicação, enquanto 21 já se posicionaram contrários ao nome apontado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dino aposta em conquistar a base aliada do governo, eles somam 28 dos 36 parlamentares com assentos na Esplanada dos Ministérios. Entre os partidos que integram a equipe de Lula, a maioria dos indecisos é do PSD, somando cinco parlamentares, enquanto outros quatro não responderam ao questionamento. Já o Republicanos, que abriga o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (PE), tem três dos quatro senadores declarando serem contrários à escolha de Dino ao STF.

Procuradoria-Geral da República

Já na Procuradoria-Geral da República (PGR), Gonet ocupará a vaga aberta com a saída de Augusto Aras. O mandato de Aras na PGR terminou no final do mês de setembro, e a vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o comando do órgão interinamente.

Quem é Paulo Gonet

Paulo Gustavo Gonet Branco é subprocurador-geral da República, sendo também o atual vice-procurador-geral Eleitoral. Tem 37 anos de carreira no Ministério Público. Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é co-fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União.

É conselheiro superior do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União (TCU). Foi o responsável por chefiar o Ministério Público Eleitoral nas eleições de 2022. Destacou-se pela defesa da Justiça Eleitoral e da urna eletrônica.[10] Em junho de 2023, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral um parecer opinando pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político.

Das Reações do Nome Indicado

O nome de Gonet sofre resistência de entidades jurídicas e movimentos sociais, que endereçaram um manifesto ao presidente, no qual expressam “preocupação” com a possível nomeação. O documento é assinado pela “Coalização pela Democracia”, que reúne mais de 40 entidades. Segundo o texto, Gonet não tem as credenciais para fazer “uma defesa intransigente da democracia”.

As instituições afirmam que é necessário que o indicado ao cargo de Procurador-Geral da República tenha um sólido histórico de defesa dos direitos humanos, atuação efetiva na defesa da democracia e atividade coerentemente orientada pelo projeto constitucional ao longo da sua trajetória profissional. Desse modo, para os signatários, Gonet não corresponde as expectativas necessárias para preencher o cargo.

Fonte: AGF Advice Consultoria Legislativa do SEPRORGS