Uma significativa mobilização está tomando forma no cenário gaúcho, reunindo lideranças, empresas e entidades em prol da geração de empregos e contra o veto à desoneração da folha de pagamento, conforme proposto no Projeto de Lei 334/23. O evento, que contou com a presença dos deputados federais Any Ortiz (Cidadania) e Lucas Redecker (PSDB), além de diversas outras autoridades, aconteceu nesta segunda-feira, 4/12, no Instituto Caldeira.

Representando o SEPRORGS estavam o presidente, Rafael Krug, e o diretor Financeiro, Edgar Serrano, que também é Diretor de Relações Institucionais da FENAINFO. A iniciativa reuniu 30 empresários e lideranças de organizações e entidades representativas de diversos setores econômicos.

Além de SEPRORGS e FENAINFO, estavam presentes Federasul, Abicalçados, Brasscom, entre outras. O objetivo central desta reunião foi aprofundar a discussão sobre os impactos negativos que o fim do incentivo fiscal proposto pode gerar na economia do Rio Grande do Sul.

Neste encontro estratégico, as lideranças presentes compartilharam suas perspectivas, discutiram estratégias e uniram esforços para buscar soluções que preservem a saúde econômica do estado e promovam o desenvolvimento sustentável, especialmente no que diz respeito à manutenção e criação de empregos. Lucas Redecker (PSDB) disse que de fato, estamos vivendo novamente na iminência de debater a geração das folhas. “É como fizemos em todos os anos anteriores, a cada dois anos, debatendo a geração das folhas, mas desta vez tivemos atitude na minha avaliação da Máfia”.

Segundo ele, o Senado fez um texto que planeja a arrecadação dos estados até 2028, e que de acordo com a receita vai receber com a implantação do IBS. “A receita do estado do Rio Grande do Sul era 7% no bolo total, passou para 5%, nós vamos perder mais ou menos 7 bilhões. Ou seja, a reforma tributária com esse novo texto já fez o aumento de imposto obrigando a todos os estados do Brasil a ampliar o índice de ICMS. Então, somamos a ampliação do índice de ICMS, a taxação, a não taxação dos 50 dólares para o mercado interno e também a desoneração da folha, fica difícil ou quase impossível produzir no Brasil e querer que alguém empreenda em um ambiente que o custo somado a tudo isso venha nos dar a condição de não ter competitividade alguma”, completou.

A deputada Any Ortiz (Cidadania) também contribuiu para o debate. “Desde quando o projeto estava na comissão, e eu também era relatora, procuramos ter um cuidado muito grande com a construção do relatório. O diálogo era com os 17 setores, tudo para que fosse o mais perfeito possível e, principalmente, que a gente conseguisse com muita clareza mostrar para os outros setores da nossa economia que são tão importantes quanto, que não era possível incluir nenhum outro setor por conta da Emenda Constitucional 103, essa que vetou a mudança da base de cálculo de alíquota como, por exemplo, sair da folha de pagamento e passar para a receita bruta, como acontece hoje com os setores desonerados”, disse.

Para o maior e melhor projeto que se tem de desenvolvimento de um país, que é a geração de emprego, a geração de renda, infelizmente não está investindo e não está tendo o mesmo cuidado que deveria ter, segundo ela. “É uma grande responsabilidade esse veto, uma grande responsabilidade, inclusive, a gente vê as próprias centrais sindicais unidas em torno da defesa, da derrubada do veto”.

A preocupação da deputada é com o número de parlamentares. “Nós precisamos de uma de uma maioria qualificada. Geralmente, pelo menos nesse primeiro ano que eu dou as sessões do Congresso, tem sido às quintas-feiras, quando os deputados já estão em deslocamento para seus estados. O que me preocupa é que não é obrigatório o voto nas sessões do Congresso”, alertou aos presentes.

E destacou a importância da mobilização. “É preciso entender e se conscientizar de que cada voto é fundamental. Se nós tivermos uma votação muito expressiva, 430 votos a 17, por exemplo, teria uma certa, entre aspas, tranquilidade de que o veto seria derrubado”, complementa.

No entanto, Any diz que esses parlamentares podem não querer essa exposição. “E com essa cobrança nossa e da sociedade fica mais difícil. Precisamos manter essa mesma pressão porque se a pauta esfriar, aí a gente já sabe que o resultado vai ser muito ruim. Acho que a pauta é a desoneração da folha, mas a gente não pode deixar de falar sobre reforma tributária, pois a reforma tributária que nós votamos era uma. Essa que está voltando do Senado é outra. Veio muito modificada, veio alterada, com exceções. E a gente sabe que quanto mais exceções acontecem, mais sobre para os empresários pagarem a conta. E essa conta vai ser altíssima”, explicou. A deputada lembrou também que na bancada gaúcha, a maioria votou a favor, com exceção do PSOL, que se posicionou majoritariamente contra, resultando em 17 votos contrários, sendo principalmente do PSOL, não do PT. Alguns membros do PT votaram a favor.

“Vamos fazer a nossa parte, pressionando não apenas os membros da nossa base local, onde temos a certeza dos votos favoráveis, mas também a outra ala do partido que pode seguir na mesma direção, porque não tenho dúvidas de que essa prorrogação é fundamental. Enfim, não vou me estender para evitar repetições, mas também gostaria de colocar o nosso ponto de vista aqui no Estado”, disse o representante da bancada progressista.

Redecker acrescentou que acredita que ainda se tem alguma competitividade. “Competitividade lá fora, porque nós conseguimos com os nossos empresários, fazer um malabarismo tão bem feito que é possível empreender e competir no mercado externo. O ambiente da Câmara, pelo que eu sinto, pode nos dizer de forma bem melhor do que eu até, mas temos várias frentes parlamentares que estão debatendo e trabalhando em cima da desoneração da folha como, por exemplo, a frente da competitividade da mulher empreendedora”, conclui.

O representante da Abicalçados falou sobre a hostilização para quem gera riquezas para o país. "É realmente um momento difícil para quem trabalha, produz, empreende, porque essa questão da desoneração vai fazer com que percamos algumas empresas. Estamos na iminência de perder mais organizações para o vizinho, que vai ficar mais competitivo do que nós", disse.

E comentou sobre a importância da mobilização. "Estamos tentando. Fizemos uma reunião com César Leite agora pela manhã, tentando mapear e enxergar o diagnóstico do cenário. E falamos com todos os deputados federais na sexta-feira. A nossa preocupação é no sentido de mobilizar um pouco da opinião pública para que as pessoas se dêem conta do impacto na perda de empregos", acrescentou. Para ele, essa questão toda da desoneração representa um ambiente ruim para o cidadão normal, o cidadão comum.

Para o SEPRORGS, representado por Krug e Serrano, diante do impasse entre o Legislativo e o Executivo federal em relação ao ciclo virtuoso da desoneração da folha de pagamento, é evidente que a decisão de veto presidencial impactará significativamente 17 setores estratégicos para a geração de emprego no país. Setores cruciais, como tecnologia, confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, entre outros, enfrentarão os desafios decorrentes da manutenção da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários.

O trabalho do SEPRORGS nesta pauta, em parceria com a FENAINFO, vem sendo realizado há anos, tendo à frente nosso representante Edgar Serrano, então presidente da Federação. Foram muitas audiências em Brasília, reuniões online, visitas a parlamentares e lideranças de vários locais, em um esforço que demonstra  o compromisso contínuo de nossas entidades com a manutenção e a ampliação da competitividade e empregabilidade de nossas empresas.

No momento atual, embora analisemos que o veto à prorrogação da desoneração da folha tenha sido motivado pela preocupação com a crise fiscal, entendemos que os efeitos dessa decisão possam resultar em uma exacerbada deterioração da situação financeira do Governo Federal. Conforme o presidente Rafael Krug, a previsão de uma possível fuga de talentos e investimentos em virtude desse veto é uma ameaça real e adicional à já fragilizada conjuntura econômica.

A desoneração da folha de pagamento, que poderia ter desencadeado um ciclo virtuoso de estímulo à economia e geração de empregos, agora se configura como um ponto de discordância entre os poderes. Isso porque a convergência de interesses entre parlamentares e Executivo torna-se fundamental para a construção de soluções efetivas que conciliam a necessidade de equilíbrio fiscal com a vitalidade dos setores impactados.

Em última análise, a controvérsia em torno desse ciclo virtuoso ressalta a importância de um diálogo consistente e de medidas que promovam o desenvolvimento econômico de maneira sustentável, considerando a diversidade de setores que compõem o panorama empresarial brasileiro. O desafio está em encontrar um equilíbrio que não apenas resguarde as finanças públicas, mas também preserve a competitividade e a capacidade de inovação desses setores cruciais para o crescimento do país.

Fonte: Aceká Marketing Digital - Assessoria de Imprensa do SEPRORGS