O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (13/12) a indicação do senador licenciado e atual ministro da Justiça Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação contou com 47 votos a favoráveis e 31 contrários, além de 2 abstenções. Para aprovação de seu nome precisava contar ao menos com 41 votos favoráveis. Ainda não há data definida para a posse do novo ministro.

O placar no Plenário foi apertado e superou ligeiramente a indicação com a menor diferença de apoios dos últimos anos, na comparação com as indicações dos atuais ministros da Corte. A indicação com placar mais apertado foi a do ministro André Mendonça, indicado no governo de Jair Bolsonaro, que registrou diferença de 15 votos.

O que recebeu o menor número de votos favoráveis desde a redemocratização foi Francisco Rezek, indicado por Fernando Collor, em 1992 com 45 votos.

Ao longo da sabatina Dino garantiu que seu trabalho como ministro do STF não terá viés político e defendeu a presunção de constitucionalidade das decisões do Congresso. Dentre os temas tratados na sabatina destacamos os seguintes: atuação ou suposta omissão no 8 de janeiro, regulação das redes sociais, crise da segurança pública, aborto e drogas.

Dino ocupará o cargo até abril de 2043, quando completará 75 anos e terá de se aposentar compulsoriamente, assumirá a cadeira da ministra aposentada Rosa Weber, que ingressou na magistratura por concurso. Com a saída da ministra, o único magistrado de carreira na composição atual da corte é o ministro Luiz Fux.

Com a indicação de Dino o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá indicado 4 ministros (Cármen Lúcia – 2006; Dias Toffoli – 2009; Cristiano Zanin – 2023) dos atuais 11 ministros da Corte. Considerando a composição completa da Corte, Lula indicou mais de 1/3 dos magistrados.

Já a ex-presidente Dilma Rousseff foi responsável por outras 3 indicações entre a composição atual do STF, incluindo a do atual presidente da Corte, Roberto Barroso – 2013, Edson Fachin – 2015 e Luiz Fux – 2011).

O Ministro Gilmar Mendes (2002) foi indicado por Fernando Henrique Cardoso, enquanto Kassio Nunes Marques (2020) e André Mendonça (2021) foram nomeados por Jair Bolsonaro. O Ministro Alexandre de Moraes (2017) foi o único indicado por Michel Temer.

Desse modo, é possível observar que somando as indicações de Lula e Dilma, pode se considerar que o STF é formado em maioria por indicados pelo Partido dos Trabalhadores.

Flávio Dino é o primeiro senador indicado para ministro do STF desde o ano de 1994 e se juntará aos outros 11 ministros do Supremo. Antes dele, o último senador indicado ao STF havia sido Maurício Corrêa (1934-2012), eleito pelo DF e indicado pelo presidente Itamar Franco Corrêa e que tomou posse no cargo em dezembro daquele ano.

Com a posse de Dino no STF, sua primeira suplente e atual senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) garantirá uma vaga fixa no Senado até 2030. A Senadora assumiu a função no início do ano em razão da posse de Flávio Dino no cargo de ministro da Justiça.

Fonte: AGF Advice Consultoria Legislativa do SEPRORGS