A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul finalizou o ano de 2023 com a aprovação de 186 (cento e oitenta e seis) proposições legislativas no Plenário da Casa. Esse número representa o ano legislativo mais lento em duas décadas anos.

 Trata-se do primeiro ano da 56ª legislatura de deputados estaduais e que se torna a única com menos de 200 projetos votados em um ano. A título de comparação, apenas no mês de dezembro do ano de 2013, a Assembleia à época apreciou 143 matérias, quase a mesma quantidade de projetos aprovados no ano de 2023.

Comparando-se com outros inícios de legislatura, houve mais pautas apreciadas em 2019 (279 projetos), em 2011 (382 projetos), em 2007 (352 projetos) e em 2003 a partir de 20 de maio (226 projetos).

 Já o ano com mais projetos aprovados foi em 2010, ano eleitoral e último da ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) à frente do Palácio Piratini, com 412 matérias apreciadas. Outro ano eleitoral, em 2006 não ficou muito atrás: com 409 pautas votadas, o último ano da gestão Germano Rigotto (MDB) fica em segundo lugar no ranking.

 A gestão da ex-governadora teve os anos com mais projetos votados na Assembleia. A 52ª legislatura do Parlamento, que representou o eleitorado gaúcho entre os anos de 2007 e 2010, apreciou 1.517 projetos. Durante o governo Tarso Genro (PT, 2011-2014), foram apreciadas 1.485 pautas no Legislativo. Apenas a partir de 20 de maio de 2003 até o fim do governo Rigotto, em 31 de dezembro de 2006, foram votados 1.323 projetos. A assembleia votou 1.024 matérias durante o primeiro governo de Leite (2019-2022) e 976 projetos durante os anos José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018).

 O projeto do Executivo que mais gerou debates no ano de 2023 e acabou não sendo apreciado, trata-se da proposta que pretendia elevar a alíquota modal do ICMS de 17% para 19,5% e foi retirado da pauta às vésperas da votação por ordem do governador, tendo em vista a resistência do parlamento em aprovar a matéria.

 Outro tema proposto pelo governo do Estado que movimentou o Parlamento foi a reestruturação do IPE-Saúde, aprovada em meados do mês de junho por 36 votos a favor e 16 contrários. No início do ano, foram discutidos pelos parlamentares os projetos do reajuste do subsídio do magistério e o reajuste do salário mínimo regional.

 Ao longo do ano também foram aprovados projetos que alteraram a Constituição do Estado. Entre as matérias mais polêmica foi a do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), que pretendia tornar imutáveis os símbolos oficiais gaúchos: A bandeira, o brasão de armas e o hino rio-grandense. No âmbito legislativo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 295/2023 perdeu força e foi aprovada apenas assegurando que quaisquer alterações nos símbolos sejam feitas mediante aprovação de maioria absoluta dos votos dos parlamentares.

 Insta salientar que, encontram-se em tramitação especialmente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) algumas proposições legislativas de relevância ao setor de tecnologia da informação. A seguir elencamos as principais propostas prioritárias do segmento e que encontram-se no radar de acompanhamento institucional e governamental.

üProjeto de Lei Complementar (PLC) n° 409, de 2023, de autoria do Dep. Gustavo Victorino (REPUBLIC), que prevê incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico, objetivando fomentar e fortalecer a atividade científica e de inovação no setor público e privado;

üProjeto de Lei (PL) n° 408, de 2023, de autoria do Dep. Gustavo Victorino (REPUBLIC), trata da criação de um Planejamento Estratégico com a finalidade de garantir maior agilidade de interação entre a sociedade, os setores produtivos e o Governo Gaúcho;

 üProjeto de Lei n° 305, de 2023, de autoria do Dep. Felipe Camozzato (NOVO) e outros, que prevê a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups;

ü Projeto de Lei n° 213, de 2023, de autoria do Dep. Felipe Camozzato (NOVO) e outro, que regulamenta a constituição e o funcionamento do ambiente regulatório experimental, denominado Sandbox Regulatório.

Fonte: AGF Advice Consultoria Legislativa do SEPRORGS