Na semana que antecedeu o feriado de carnaval, no dia 06 de fevereiro, após reunião com líderes governistas do Senado Federal e os Ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, chegaram a um acordo com a finalidade de encontrar uma solução acerca do imbróglio envolvendo a Medida Provisória n° 1202/2023, que trata da reoneração da folha de pagamentos.

Um encontro com os líderes partidários da Câmara dos Deputados, também estava previsto, mas acabou sendo transferido para após o feriado do carnaval, tendo em vista que muitos deputados não estavam em Brasília. Segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo deverá retirar os dispositivos da medida provisória, que prevê a reoneração da folha de pagamento e alternativamente deverá encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei, com pedido de urgência constitucional (prazo de 45 dias para que cada uma das Casas análise a proposta), que retoma a cobrança previdenciária sobre a folha de pagamentos dos 17 setores econômicos.

No entanto, ainda não está decidido se o governo irá editar uma nova medida provisória revogando dispositivos da atual matéria ou se preservará o texto publicado em dezembro, apenas retirando o trecho que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos a partir do mês de abril.

De outra banda, parlamentares já sinalizaram reações contrárias, no sentido de que mesmo que o governo envie um projeto de lei e o texto seja semelhante ao da medida provisória não irá atender as expectativas do Congresso Nacional e a matéria poderá ser derrubada.

A intenção do legislativo é que a discussão se concentre como ficará o benefício a partir de 2028. No entanto, o objetivo do governo é que ocorra de maneira imediata a redução gradual da desoneração da folha de pagamentos, visando aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas sem a necessidade de realizar grandes cortes de gastos.

Deputados e senadores que integram 15 Frentes Parlamentares, a exemplo da Agropecuária e do Empreendedorismo, encaminharam aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), um manifesto solicitando a devolução da medida provisória da reoneração, alegando um desrespeito ao Congresso Nacional que aprovou o projeto de lei da desoneração e ainda derrubou o veto presidencial.

O manifesto também critica a portaria do Ministério do Trabalho que restringe o trabalho aos domingos e feriados e solicita a votação da proposta que susta a iniciativa. Por fim, o grupo reivindica participação na elaboração das leis complementares que irão regulamentar a reforma tributária.

Fonte: AGF Advice Consultoria Legislativa e Relações Governamentais - Assessoria Legislativa do SEPRORGS