Na última quinta-feira do dia 07/03/2024, foi realizada a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), tendo com pauta específica os avanços da Inteligência Artificial no Brasil. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que preside o CCT, pediu para os conselheiros elaborarem uma proposta de política de IA com o objetivo de tornar o Brasil competitivo na área em nível mundial.

Importante relembrar, até para melhor contextualização, que o CCT (Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia) é um órgão consultivo de assessoramento superior do Presidente da República para a formulação e implementação da política nacional de ciência, tecnologia e inovação, cuja constituição ocorreu em 1996.

A partir de iniciativa do atual Presidente da República, Lula, o CCT foi reformulado pelo decreto 11.474 de abril de 2023, tendo como principal escopo a ampliação da sociedade civil e representante do governo na sua constituição/participação. O CCT é composto por 34 membros, além do presidente da República, conta com a participação de 16 ministros de Estado, 8 membros entre produtores e usuários de ciência e tecnologia e 9 representantes de entidades dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia.

O CCT trabalha pela reindustrialização do país tendo a ciência, tecnologia e inovação como um dos eixos estruturantes do desenvolvimento nacional. Para tanto, tem como uma de suas principais atribuições a formulação e a implementação da política nacional de ciência, tecnologia e inovação (C,T&I).

Pois bem, na referida reunião, ocorrida no já mencionando dia 07/03/2024, contou com a participação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Vice-Presidente Geraldo Alckmin, a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos e outros integrantes do governo.

Na oportunidade, a fim da criação de uma pauta e roteiro de atuação, o CCT resolveu discutir o tema (Inteligência Artificial), por meio de eixos estruturados com especialistas designados para debater e impulsionar a temática vinculada à IA, quais sejam:

• Eixo 1: Desafios para aumentar a capacidade digital e investimento em P&D do país, desenvolvimento da cadeia produtiva de IA.

Especialista convidado: Dr. Virgílio Augusto Fernandes Almeida, Professor Emérito da UFMG.

•   Eixo 2: Oportunidades e riscos associados às aplicações de IA.
  Especialista convidado: Dr. Silvio Romero de Lemos Meira, professor Emérito do Centro de Informática da UFPE e um dos fundadores do CESAR e do Porto Digital.

•   Eixo 3: Impactos e Oportunidades da IA no mundo do trabalho.
  Especialista convidada: Dra. Roseli Figaro, professora titular da USP.

•   Eixo 4: Inteligência Artificial e a Integridade da Informação.
  Especialista convidada: Dra. Laura Schertel, professora adjunta de Direito Civil na UnB e no IDP.

Insta mencionar que o CCT terá comissões temática setoriais, criadas segundos suas necessidades (num primeiro momento o foco é a Inteligência Artificial e seus reflexos) e por resoluções internas do próprio conselho onde farão parte especialistas, empresários e dirigentes públicos especialmente convidados.

A iniciativa visa apresentar na abertura da 79ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, na data de 23 de setembro, uma proposta nacional exequível do uso da inteligência artificial.

IA no Senado Federal

Os senadores tentam construir um acordo para destravar o Projeto de lei n° 2338, de 2023, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criar regras para o uso da IA na eleição. A Corte aprovou uma resolução que proíbe a prática de “deepfake” nas eleições e estabelece que a inteligência artificial só pode integrar as campanhas se houver um aviso sobre o uso.

A proposta em tramitação na Casa Legislativa, a qual está sendo relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), sofre resistência sobre dois pontos: as definições do grau de risco do conteúdo e qual órgão que será responsável pela regulação. Quanto ao grau de risco, o projeto define diferentes níveis de prejuízo que a inteligência artificial pode representar. Parlamentares ainda discordam sobre a forma de especificar esse ponto.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, informou que após a convergência no conselho irá debater o assunto no Senado Federal, para que haja um mínimo de consenso sobre a matéria.

Fonte: AGF Advice Consultoria Legislativa e Relações Governamentais - Assessoria Legislativa do SEPRORGS