A Assembleia Legislativa do Estado do RS aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 213 de 2023, de autoria do Deputado Felipe Camozzato (NOVO), que regulamenta o funcionamento do ambiente regulatório experimental, denominado Sandbox Regulatório, em âmbito estadual, na última semana.  O Plenário da Casa aprovou a proposta com 49 votos favoráveis e três contrários.

A aprovação permite que se efetive o Sandbox Regulatório como instrumento de desenvolvimento da economia gaúcha, diminuindo barreiras burocráticas para a inovação em todo o Estado do Rio Grande do Sul.

A proposta foi construída por interlocução e provocação do SEPRORGS, e por iniciativa do Deputado Camozzato, apoiador do setor, tendo em vista a importância de se promover a inovação, para o desenvolvimento econômico do Estado do Rio Grande do Sul e para criação de um ambiente mais adaptável às mudanças rápidas nos setores impulsionados pela tecnologia.

Para o desenvolvimento da proposta, o SEPRORGS realizou, com a consultoria da AGF Advice, estudos jurídicos e legislativos comparativamente com regulamentações de outras unidades da Federação e municípios, com o objetivo de identificar e incorporar as melhores e mais eficientes práticas que incentivem a inovação e a pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.

O diretor do SEPRORGS, Roberto Mazzilli, e a consultoria da entidade, marcaram presença na sessão plenária da última terça-feira (10/12) quando o projeto foi aprovado, manifestando apoio à aprovação do projeto.

A norma será fundamental para promoção da inovação, no desenvolvimento econômico do Estado do Rio Grande do Sul e na criação de um ambiente mais adaptável às mudanças rápidas nos setores impulsionados pela tecnologia. O Sandbox Regulatório permite assimilar quais os potenciais de inovação nos diversos setores econômicos, identificando com maior assertividade os atores que têm interesse em desenvolvê-los, auxiliando o regulador na verificação das flexibilizações necessárias para o desenvolvimento dos negócios.

Acesse a análise detalhada de nossa Consultoria, considerando os principais pontos do projeto aprovado pela Assembleia Legislativa e que segue para sanção do Governador Eduardo Leite.

A entidade permanece em constante interlocução com o Poder Legislativo estadual, monitorando e atuando em pautas que refletem direta ou indiretamente na economia digital.

Permanecemos à disposição por meio de nossa Consultoria Legislativa e de Relações Governamentais através do email legislativo@agfadvice.com.br

Elaborado por AGF Advice Consultoria Legislativa e de Relações Governamentais - Assessoria Legislativa do SEPRORGS