Na última semana o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), juntamente com líderes da Casa, definiram um recesso informal para que deputados e partidos pudessem alinhar seus interesses políticos.

Desta forma, foram reduzidas todas as atividades, suspendendo as reuniões nos Colegiados e no Plenário na Câmara dos Deputados, em face do prazo para filiação partidária para quem pretende concorrer aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2024.

Neste sábado (06/04) foi encerrado o prazo para a desfiliação e a filiação partidária, período fixado pela legislação eleitoral e que corresponde ao prazo de seis meses que antecede o primeiro turno do pleito, marcado para a data de 6 de outubro.

Esse período, que começou no dia 07 de março, é conhecido como janela partidária. A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei n° 13.165/2015). A janela é um intervalo de 30 dias, aberto apenas nos anos eleitorais, em que os detentores de mandatos obtidos em eleições proporcionais, como é o caso dos vereadores, podem mudar de partido sem perder o cargo que ocupam.

Além disso, políticos que ocupam os cargos de presidente da República, governador e prefeito e que desejam concorrer a outros cargos nas Eleições Municipais de 2024 devem renunciar aos mandatos atuais até o dia 6 de abril.

Por essa razão, a última semana na Câmara dos Deputados acabou sendo esvaziada, em razão da importância de os deputados federais participarem das negociações políticas em seus municípios, objetivando fortalecer as suas bases eleitorais, visto que os vereadores são a base da pirâmide da política.

Insta salientar que, prefeitos e vereadores são importantes cabos eleitorais e puxadores de votos para os deputados, tendo em que vista que ter o maior número de aliados eleitos ou vitoriosos em grandes cidades facilita o caminho da reeleição em 2026.

Com o fim da janela partidária, o PSDB se encaminha para as eleições de outubro com uma debandada de vereadores ao redor do país. Após o fim do prazo para a filiação partidária, a legenda ficou sem representantes em 12 das 26 capitais, inclusive nas maiores cidades dos principais colégios eleitorais do país, quais sejam São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Além dos casos das capitais de São Paulo e Minas Gerais, o PSDB passou a ficar este ano sem qualquer representação em São Luís (MA), Recife (PE), João Pessoa (PB) e Florianópolis (SC). Há saldo negativo de 11 cadeiras nos legislativos municipais das capitais, considerando perdas e ganhos. Em Curitiba (PR), Boa Vista (RR), Aracaju (SE), Maceió (AL) e Vitória (ES), o partido já não tinha vereadores eleitos no pleito anterior, como no caso do Rio de Janeiro, e não conseguiu atrair novos nomes com mandatos.

Já as legendas do MDB, PSD e do União Brasil atraíram metade da bancada do PSDB, fazendo com que dobrassem o seu tamanho. No mesmo caminho também se encontra o PL que duplicou a sua legenda.

O PSD deverá ser o partido mais fortalecido com as trocas de legendas, visto que atualmente, tem o maior número de prefeitos no Brasil e que pretende eleger ao menos 800 nomes nas eleições deste ano deverá ser a legenda.

Importa esclarecer que, após a redefinição dos membros dos partidos, a Câmara dos Deputados voltará a analisar pautas relevantes em tramitação na Casa Legislativa como a questão envolvendo a desoneração da folha de pagamento (PL 493/2024), os programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais (PL 15/2024). Ademais, a Câmara aguarda o encaminhamento pelo Poder Executivo das propostas que visam regulamentar diversos pontos da Reforma Tributária.

Elaborado por: AGF Consultoria Legislativa e de Relações Governamentais - Assessoria Legislativa do SEPRORGS