O Congresso Nacional retomou suas atividades legislativas após o recesso parlamentar, mas o segundo semestre de 2026 deverá ser marcado por uma dinâmica diferenciada em razão da proximidade das eleições gerais de outubro.

Embora o recesso parlamentar tenha se encerrado oficialmente em 1º de agosto, deputados e senadores postergaram o início das votações em plenário, estabelecendo um calendário de atuação concentrado. As sessões deliberativas deverão ocorrer prioritariamente durante os períodos de esforço concentrado previstos para 10 a 14 de agosto e 31 de agosto a 3 de setembro.

A organização do calendário legislativo considera o impacto do período eleitoral sobre a rotina parlamentar, uma vez que a campanha eleitoral terá início oficialmente em 16 de agosto, com a abertura da propaganda eleitoral. Com isso, a expectativa é de que os parlamentares conciliem a participação nas atividades legislativas com compromissos políticos em seus respectivos estados.

Historicamente, os anos eleitorais apresentam redução no ritmo de funcionamento do Congresso Nacional, com menor número de sessões deliberativas e concentração das votações em períodos específicos. Para o segundo semestre de 2026, a tendência é que avancem principalmente matérias consideradas prioritárias pelas lideranças partidárias ou que já possuam maior nível de consenso político.

Pautas prioritárias no segundo semestre

Entre os principais temas que aguardam análise do Congresso Nacional está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1, reduzindo a jornada semanal de trabalho.

A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, aguarda tramitação no Senado Federal e depende de encaminhamento para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria é de grande repercussão em razão dos possíveis impactos sobre as relações de trabalho, organização das jornadas, produtividade e custos para os setores econômicos.

Além da PEC da jornada de trabalho, outras matérias permanecem no radar do Legislativo, entre elas:

• PEC da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara do Deputados e pendente de análise pelo Senado Federal;


• PEC que trata da autonomia do Banco Central, tema relacionado à governança e estabilidade institucional da política monetária;


• Projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), com impacto sobre pequenos negócios e formalização empresarial;


• Projeto de lei que criminaliza a misoginia, estabelecendo novas regras de responsabilização por práticas discriminatórias contra mulheres;


• Projeto de Lei da Inteligência Artificial (IA), que busca estabelecer diretrizes para o desenvolvimento e uso de sistemas de inteligência artificial no Brasil;


• Projeto de regulamentação da exploração de minerais críticos, matéria aprovada pela Câmara dos Deputados e que aguarda deliberação do Senado Federal.

Vetos presidenciais e matérias de impacto econômico

Além dos projetos em tramitação, o Congresso Nacional inicia o segundo semestre com uma pauta acumulada por 87 vetos presidenciais pendentes de apreciação.

Entre os vetos que aguardam análise estão temas de relevância econômica e regulatória, incluindo dispositivos relacionados à regulamentação da Reforma Tributária, ao marco do setor elétrico e às leis orçamentárias.

A apreciação dos vetos poderá influenciar o andamento de outras matérias legislativas, uma vez que parte deles possui efeito de trancamento da pauta.

Agenda orçamentária

Outro tema relevante para o segundo semestre será a análise das propostas orçamentárias para o exercício de 2027. O Poder Executivo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), além da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumento que orienta as prioridades fiscais e orçamentárias do Governo Federal.

A aprovação das peças orçamentárias será fundamental para a definição das políticas públicas e dos investimentos previstos para o próximo exercício, especialmente em áreas relacionadas à inovação, infraestrutura, desenvolvimento econômico e transformação digital.

Impactos para o setor produtivo e tecnológico

Com a proximidade das eleições e a redução do calendário efetivo de votações, a expectativa é de concentração das deliberações em matérias consideradas prioritárias pelas lideranças partidárias.

Para o setor de tecnologia e inovação, permanecem no radar temas como a regulamentação da Inteligência Artificial, a implementação da Reforma Tributária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1 e demais propostas relacionadas ao ambiente econômico, trabalhista e regulatório, que poderão gerar impactos diretos sobre empresas, modelos de negócios, relações de trabalho e custos operacionais.

Perspectivas para o segundo semestre

Com o calendário eleitoral reduzindo o espaço para deliberações, a expectativa é de que o Congresso Nacional concentre esforços em matérias consideradas prioritárias durante as semanas de votação presencial.

Para o setor produtivo, especialmente para empresas vinculadas à tecnologia, inovação e serviços digitais, o monitoramento da agenda legislativa permanece essencial, diante da possibilidade de avanço de propostas com impactos tributários, trabalhistas, regulatórios e econômicos.

O acompanhamento contínuo dessas discussões permitirá maior previsibilidade e preparação estratégica para eventuais mudanças no ambiente de negócios.

Elaborado por

AGF Advice | Consultoria Tributária e de Relações Governamentais

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