O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 221/2019, que propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1.

A indicação ocorreu na última sexta-feira (21/08), após o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhar a matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O relator, senador Omar Aziz, manifestou-se favoravelmente à mudança na jornada de trabalho e afirmou que pretende acelerar a análise da proposta. Aziz antecipou que seu parecer será favorável ao fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, sinalizando a intenção de preservar integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

A apresentação do parecer está prevista para essa quinta-feira  (27/08), com expectativa de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2 de setembro. Caso o cronograma seja mantido e a matéria avance sem alterações relevantes, a PEC poderá ser encaminhada ao Plenário do Senado durante o próximo esforço concentrado de 31/08 a 02/09.

A escolha de Omar Aziz foi articulada entre Alcolumbre e o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). O parlamentar amazonense presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, em 2021, e atualmente é candidato ao Governo do Amazonas, com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

PEC prevê jornada de 40 horas semanais

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê a redução da jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de repouso semanal remunerado.

A redução será implementada de forma gradual. De acordo com o texto aprovado pelos deputados, a jornada será reduzida em duas horas semanais até 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional e em outras duas horas após 12 meses da primeira redução, alcançando o limite de 40 horas semanais.

A PEC tem como primeiro signatário o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e chegou ao Senado em maio deste ano, permanecendo, até então, no aguardo de encaminhamento à CCJ. Por se tratar de uma proposta de alteração da Constituição Federal, a matéria precisa ser analisada pela comissão antes de seguir para o Plenário.

Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa obter três quintos dos votos dos senadores, correspondentes a 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos de votação. Se o Senado promover alterações no mérito do texto aprovado pela Câmara, a proposta deverá retornar àquela Casa para nova apreciação.

Oposição prepara estratégias de obstrução

Apesar da sinalização de celeridade por parte do relator, a tramitação da PEC poderá enfrentar resistência da oposição. Parlamentares oposicionistas articulam um “kit-obstrução”, com o objetivo de retardar a votação e, principalmente, evitar que a matéria seja aprovada antes das eleições.

Entre as estratégias em discussão está a apresentação de requerimento para que a PEC seja distribuída a outras comissões temáticas, como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mesmo após a análise pela CCJ. A medida ampliaria a tramitação da proposta e poderia postergar sua chegada ao Plenário.

Caso essa estratégia não prospere, a oposição poderá recorrer a instrumentos regimentais de obstrução, como requerimentos de adiamento da votação, pedidos de votação nominal e oposição à quebra de interstício, mecanismo que permite, em determinadas situações, a dispensa do intervalo regimental entre etapas da tramitação legislativa.

A utilização desses mecanismos poderá dificultar o cumprimento do calendário defendido pelos parlamentares favoráveis à proposta.

Calendário de tramitação

O cronograma de votação é considerado apertado. O Senado retoma as atividades presenciais em 31 de agosto, para um período de quatro dias de esforço concentrado, antes da intensificação do calendário eleitoral.

A estratégia do governo é acelerar a tramitação para que a PEC avance no Senado ainda durante o período eleitoral, inclusive com a possibilidade de votação em Plenário no intervalo entre o primeiro e o segundo turno das eleições.

O avanço da proposta é uma das principais pautas trabalhistas defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem defendido a redução da jornada e o fim da escala 6x1 como medidas de melhoria das condições de trabalho.

Impactos para as empresas

A eventual aprovação da PEC poderá produzir impactos relevantes na organização das relações de trabalho, especialmente para setores que operam em regime contínuo, possuem atividades aos finais de semana ou dependem de escalas diferenciadas.

Entre os principais pontos de atenção para as empresas estão a necessidade de reorganização das escalas de trabalho, adequação de jornadas, redimensionamento de equipes e eventual aumento dos custos operacionais, especialmente em atividades que exigem cobertura durante sete dias da semana.

Para o setor de tecnologia e serviços, os efeitos dependerão das características de cada atividade e dos modelos de jornada adotados pelas empresas. Operações que funcionam em regime de plantão, suporte técnico contínuo, atendimento ao cliente ou prestação de serviços em horários estendidos poderão demandar maior planejamento para adequação das escalas.

É importante destacar, contudo, que a proposta ainda está em tramitação e poderá sofrer alterações durante sua análise no Senado, razão pela qual os impactos definitivos somente poderão ser avaliados após a conclusão do processo legislativo e a definição do texto que eventualmente venha a ser promulgado.

O TiRS by SEPRORGS segue acompanhando a tramitação da matéria e seus possíveis efeitos sobre as empresas do setor, especialmente quanto às regras de jornada, organização das escalas e custos decorrentes de eventual mudança constitucional.

Elaborado por

AGF Advice | Consultoria Tributária e de Relações Governamentais

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