A Fecomércio-RS, por meio de sua Consultoria Trabalhista, elaborada pelo escritório Flávio Obino Fº Advogados Associados, disponibilizou uma cartilha especial, em formato de perguntas e respostas, sobre a Proposta de Emenda à Constituição que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1.

O material reúne orientações técnicas e esclarecimentos sobre os principais impactos da medida para empresas e trabalhadores. Entre os temas abordados estão a redução progressiva da jornada semanal, as novas regras de repouso semanal remunerado, os efeitos sobre convenções coletivas, o cálculo da remuneração variável, as horas extras, os regimes especiais de trabalho e o período de transição previsto na proposta.

A publicação busca auxiliar empresários, gestores, profissionais de recursos humanos e demais interessados na compreensão das mudanças e de seus possíveis reflexos nas relações de trabalho. O conteúdo possui caráter informativo e apresenta uma análise prática dos principais pontos da Emenda Constitucional.

O TiRS by SEPRORGS incentiva seus associados a acompanharem o tema e acessarem o material, ampliando o entendimento sobre os impactos jurídicos e operacionais que poderão decorrer da nova regulamentação trabalhista.

A cartilha completa está disponível para consulta e download em anexo.