BOLETIM TRIBUTÁRIO E LEGISLATIVO TiRS - Newsletter 29/10/2026

Eleições 2026: nova composição da Assembleia Legislativa e definição do secretariado do governador eleito

Luciano Zucco (PL) foi eleito governador do Rio Grande do Sul no primeiro turno, em 4 de outubro, com 58,05% dos votos válidos, e toma posse em 6 de janeiro de 2027.

Na Assembleia Legislativa, o PL ampliará sua representação e passará a ocupar 12 das 55 cadeiras. A federação PT/PCdoB/PV contará com 10 parlamentares, enquanto a formação da base governista dependerá de articulações com outras bancadas.

Na transição para o novo governo, a definição do secretariado e a reorganização da estrutura administrativa serão pontos de atenção, especialmente para as áreas de inovação, tecnologia, política tributária e desenvolvimento econômico. Em 27 de outubro, o governador eleito anunciou os cinco primeiros secretários. Em 29 de outubro, confirmou mais quatro nomes para o secretariado e indicou Guilherme Pasin como líder do governo na Assembleia Legislativa.

Nova composição da Assembleia Legislativa

O PL ampliará sua bancada de cinco para 12 deputados estaduais e passará a ter a maior representação partidária na Assembleia Legislativa a partir da nova legislatura, em 2027. Ao todo, 25 das 55 cadeiras serão ocupadas por parlamentares que não integravam a composição anterior, o equivalente a aproximadamente 45% do total.

Considerando as 12 cadeiras do PL e as 8 da federação União Progressista, os partidos da chapa vencedora somam 20 deputados estaduais. Com a adesão do Republicanos, cuja bancada eleita terá 4 integrantes, esse número poderá chegar a 24 parlamentares. Como a maioria absoluta corresponde a 28 votos, a aprovação de matérias que exijam esse quórum dependerá de articulações com outras bancadas, especialmente as do PSD e do MDB.

Os deputados mais votados foram Adri Cherini (PL), com 129.492 votos, Delegado Zucco (Republicanos), com 128.599, e Luciana Genro (PSOL), com 127.601.

Secretários anunciados

Em 27 de outubro, no Instituto Caldeira, em Porto Alegre, Zucco apresentou os cinco primeiros nomes do secretariado. Dois dias depois, em nova coletiva no mesmo local, anunciou mais quatro integrantes para a equipe, além do nome que exercerá a liderança do governo na Assembleia Legislativa. A equipe assumirá em janeiro de 2027.

Além dos quatro nomes para o secretariado, Zucco anunciou Guilherme Pasin (PP), deputado estadual reeleito e ex-prefeito de Bento Gonçalves, como futuro líder do governo na Assembleia Legislativa.

O coronel Mário Ikeda seguirá na Segurança Pública como secretário adjunto. O coordenador da transição, Leonardo Pascoal, será convidado a integrar o governo, ainda sem cargo definido.

Os anúncios também indicam mudanças na estrutura administrativa. A Agricultura absorverá o Desenvolvimento Rural, e o sistema prisional passará para a Segurança Pública, com uma subsecretaria própria. Zucco afirmou que o governo terá no máximo 20 secretarias, ante as 30 pastas existentes atualmente.

A definição das pastas e de suas competências ainda deverá ser acompanhada durante a transição. Segundo Zucco, as secretarias que reunirem diferentes áreas poderão contar com subsecretarias.

O que acompanhar para o setor de TI

Os anúncios mais recentes ajudam a delinear a futura estrutura administrativa, mas a definição de áreas estratégicas para tecnologia e inovação ainda merece acompanhamento.

As escolhas para a Fazenda, o Desenvolvimento Econômico e a eventual manutenção da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia como pasta autônoma serão relevantes para compreender as prioridades do novo governo.

Outro ponto a acompanhar é a definição da presidência da Procergs, além dos programas de incentivo à inovação e das medidas tributárias que possam afetar as empresas de tecnologia, especialmente no contexto de implementação da Reforma Tributária.

Na Assembleia Legislativa, a nova distribuição das cadeiras e as negociações para a formação da base governista poderão influenciar a tramitação dessas iniciativas. Zucco indicou o deputado estadual reeleito Guilherme Pasin (PP), ex-prefeito de Bento Gonçalves, para a liderança do governo na Casa. Para as empresas do setor, acompanhar a composição das comissões, a agenda legislativa e as propostas encaminhadas pelo Executivo será importante para identificar oportunidades e antecipar possíveis impactos regulatórios.

Elaborado por

AGF Advice | Consultoria Tributária e de Relações Governamentais

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