BOLETIM TRIBUTÁRIO E LEGISLATIVO TiRS - Newsletter 29/10/2026

Eleições 2026: nova composição do Congresso Nacional e perspectivas para o Setor de Tecnologia

As eleições de 2026 promoveram mudanças na composição do Congresso Nacional, com reflexos na distribuição das bancadas partidárias e na dinâmica de articulação política para a próxima legislatura, que se inicia em 1° de fevereiro de 2027 no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

O cenário se completa com o resultado da eleição presidencial. No segundo turno, realizado em 25 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito com 51,77% dos votos válidos, contra 48,23% de Flávio Bolsonaro (PL), segundo os resultados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Poder Executivo terá, portanto, de construir sua base de apoio em um Congresso no qual o principal partido de oposição deterá as maiores bancadas das duas Casas Legislativas.

Senado Federal

No Senado Federal, foram disputadas 54 das 81 cadeiras. O PL conquistou 19 das vagas em disputa e, somados os senadores que já têm mandato até 2031, passará de 12 para 28 senadores, consolidando-se como a maior bancada partidária no início de uma legislatura desde 1988. O recorde anterior pertencia ao MDB (então PMDB), que iniciou a legislatura de 1999 com 27 senadores. O PSD, por sua vez, registrará a maior redução, iniciou a atual legislatura com 15 senadores, chegou a 2026 com 13 e deverá contar com cinco representantes.

A renovação também alcançou os mandatos parlamentares: 40 dos senadores eleitos são novos na Casa, enquanto 14 foram reeleitos, o que eleva a renovação do Senado a 49,38% de sua composição total. Treze partidos terão representação na Casa, o maior número de siglas desde a redemocratização. A bancada feminina também alcançará patamar recorde, com 18 senadoras a partir de 2027.

Cabe ressaltar que esses números são projeções e podem sofrer alterações até a posse, em razão de substituições já previstas (como nos casos de senadores eleitos governadores), de pendências judiciais e de eventuais trocas partidárias.

Câmara dos Deputados

Na Câmara dos Deputados, todas as 513 cadeiras estiveram em disputa. O PL elegeu 121 deputados, ante 99 em 2022, e terá a maior bancada eleita por um único partido desde a Constituição de 1988. Na sequência aparecem PT, com 70 deputados, União Brasil, com 46, PSD, com 43, e PP e Republicanos, com 41 cada.

Considerando as federações partidárias, a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) elegeu 88 deputados, e a Federação União Progressista (União Brasil e PP), 87. Nenhuma legenda alcançou sozinha a maioria das cadeiras, o que mantém uma Câmara fragmentada e reforça a necessidade de composição entre bancadas.

A Câmara terá 183 parlamentares em primeiro mandato, o que corresponde a uma taxa de renovação de 35,67%, a menor registrada desde 1990. A Casa contará ainda com a maior bancada feminina de sua história. Entre os deputados federais mais votados estão Nikolas Ferreira (PL-MG), Lucas Pavanato (PL-SP) e Erika Hilton (PSOL-SP), esta última a mulher mais votada do país.

Bancada do Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, foram eleitos para o Senado Federal Sanderson (PL) e Marcel van Hattem (Novo), que ocuparão, no mandato de 2027 a 2035, as cadeiras de Paulo Paim (PT) e Luis Carlos Heinze (PP), que não disputaram a reeleição.

Na Câmara dos Deputados, a bancada gaúcha, composta por 31 parlamentares, teve 39% de renovação. O PL dobrou sua representação, passando a oito deputados, e tornou-se a maior bancada gaúcha na Casa. Ao todo, 11 partidos representarão o Estado na Câmara, ante 14 em 2022.

Quóruns legislativo e articulação política

A nova distribuição das cadeiras do Senado Federal merece atenção especialmente em relação às matérias que exigem quóruns qualificados. De acordo com o levantamento realizado, o grupo classificado como direita reunirá 50 das 81 cadeiras, enquanto esquerda e centro contarão com 15 senadores cada.

Ademais estima-se que 49 senadores são alinhados à oposição ao governo federal, número que deve ser interpretado como um mapeamento político sujeito a variações, uma vez que o alinhamento partidário não garante posicionamento uniforme em todas as votações. Destaca-se que esse número coincide com o quórum necessário para a aprovação de propostas de emenda à Constituição no Senado.

No Senado, são necessários 41 votos para matérias sujeitas à maioria absoluta, como projetos de leis complementares e determinadas indicações, 49 votos para aprovação de propostas de emenda à Constituição, em dois turnos, e 54 votos para o quórum de dois terços, exigido, por exemplo, no julgamento de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Na Câmara dos Deputados, são necessários 257 votos para matérias sujeitas à maioria absoluta, como projetos de leis complementares, 308 votos para aprovação de propostas de emenda à Constituição, em dois turnos, e 342 votos para o quórum de dois terços, exigido, por exemplo, para autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República.

Esses números evidenciam a importância das negociações entre bancadas e do acompanhamento da tramitação legislativa, especialmente em matérias que dependem de maiorias qualificadas.

O que acompanhar no setor de tecnologia da informação

A nova composição do Congresso representa um ponto de partida para o monitoramento da agenda legislativa federal nos próximos anos. A distribuição das bancadas, a formação das comissões e a atuação dos parlamentares poderão influenciar a discussão e a tramitação de propostas com efeitos sobre o ambiente de negócios das empresas de tecnologia.

Entre os temas que merecem acompanhamento, destacamos os seguintes:

• Reforma Tributária: tramitação de normas complementares, regulamentação e medidas com potencial impacto sobre a carga tributária e as operações das empresas de tecnologia.


• Inovação e desenvolvimento tecnológico: propostas de incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento, à transformação digital e à competitividade das empresas brasileiras.


• Ambiente de negócios e competitividade: iniciativas legislativas que possam alterar obrigações, custos operacionais e condições de atuação das empresas do setor.


• Regulação e políticas públicas de tecnologia: projetos relacionados à digitalização de serviços, à infraestrutura tecnológica e às condições de contratação e prestação de serviços de TI.


• Articulação institucional: acompanhamento dos parlamentares, das comissões temáticas e das lideranças responsáveis pela condução das pautas de interesse do setor.

Monitoramento legislativo e atuação institucional

Diante da nova composição parlamentar, o acompanhamento sistemático da agenda legislativa será fundamental para identificar oportunidades de contribuição aos debates públicos e acompanhar propostas capazes de produzir efeitos sobre as empresas.

A análise das proposições em tramitação, dos relatores designados, das audiências públicas e das articulações nas comissões permitirá antecipar possíveis impactos regulatórios e subsidiar o posicionamento institucional do setor.

A nova legislatura terá início em 1º de fevereiro de 2027, quando os parlamentares eleitos tomam posse e são escolhidas as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A eleição dos presidentes das Casas, responsáveis pela definição da pauta do plenário, e a posterior composição das comissões permitirão aprofundar o mapeamento dos espaços de decisão e das pautas prioritárias para o setor de tecnologia da informação.

Elaborado por

AGF Advice | Consultoria Tributária e de Relações Governamentais

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