Novo arcabouço fiscal substituirá teto de gastos
Justiça do Trabalho condena empresas com base na LGPD
Projeto restringe multa por descumprimento de obrigação tributária acessória
STF forma maioria e decide pela derrubada da multa de 50% nas compensações de crédito tributário
Câmara dos Deputados define comissões permanentes e retomam seus trabalhos
Proposta de Emenda à Constituição poderá alterar tramitação de medidas provisórias
Produção em colaboração com a AGF Advice Consultoria Tributária e Empresarial - Assessoria Legislativa SEPRORGS
