O escritório Lamachia Advogados Associados, assessoria jurídica do SEPRORGS, preparou um Guia Prático que explica, de forma simples e clara, todos os principais pontos da Reforma Tributária.

O material foi produzido pelo time de especialistas em Direito Tributário do escritório, e traz um conteúdo fundamental para entender a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019, que é referente à Reforma Tributária e já está aprovada pela Câmara dos Deputados, seguindo para votação no Senado Federal.

O SEPRORGS respalda este material, e recomenda fortemente sua leitura, já que a informação é o principal meio para a formação de opiniões concretas e para a tomada de decisões assertivas.

De nossa parte, reiteramos que não concordamos com a aprovação da PEC 45/2019 em seu conteúdo atual, pois o mesmo não contempla os interesses do setor de serviços, ao contrário: onera em muito o segmento, trazendo prejuízos à sobrevivência das empresas e, por consequência, à empregabilidade.

Leia a íntegra do Guia produzido pelo escritório Lamachia Advogados Associados, assessoria jurídica SEPRORGS.