A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 2/2025, de autoria do deputado Halley Lino (PT), que institui a Política Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica nas Instituições de Ensino Técnico do Estado.
O parecer, relatado pelo deputado Professor Bonatto (PSD), recebeu 11 votos favoráveis e nenhum voto contrário na CCJ. Agora, a matéria seguirá para apreciação das Comissões de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa.
O projeto surge em um contexto de crescente transformação digital e da necessidade de aproximar a formação técnica das demandas reais do mercado de trabalho e da nova economia baseada em tecnologia, inovação e conhecimento.
A proposta busca criar uma política pública permanente voltada ao estímulo da pesquisa, do desenvolvimento tecnológico e da inovação dentro das instituições de ensino técnico do Rio Grande do Sul. Entre os objetivos do projeto estão:
O texto também prevê mecanismos de incentivo à cooperação entre poder público, empresas, universidades e instituições de ensino técnico, fortalecendo a transferência de conhecimento e aproximando os alunos das novas tecnologias e das exigências do mercado contemporâneo.
No parecer aprovado pela CCJ, o relator destacou que a proposta está alinhada à Lei Gaúcha de Inovação e à Política Nacional de Educação Digital, reforçando o compromisso do Estado com o avanço científico e tecnológico.
Durante a tramitação na CCJ, foram incorporadas emendas modificativas para adequar aspectos relacionados à criação do Fundo Estadual de Inovação Tecnológica e à previsão de um Conselho Gestor, observando requisitos constitucionais e orçamentários.
A matéria foi construída em articulação com o TiRS (SEPRORGS), fortalecendo o diálogo entre o Parlamento e representantes do setor de tecnologia e inovação do Estado.
Além de estimular o desenvolvimento tecnológico, a iniciativa pretende contribuir para a geração de empregos qualificados, aumento da competitividade do Rio Grande do Sul e fortalecimento da economia baseada em inovação.
Com o avanço do projeto nas comissões temáticas, a expectativa é de que a proposta consolide uma política pública estruturante voltada à modernização do ensino técnico e ao fortalecimento do ecossistema de inovação no Rio Grande do Sul.
Elaborado por
AGF Advice – Consultoria Tributária e de Relações Governamentais
Consultoria de Relações Governamentais do TiRS
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