Prezados(as) Associados(as),

A TiRS vem participando ativamente das discussões relacionadas à normatização e à operacionalização da Reforma Tributária do Consumo. A entidade é filiada à Federação Nacional das Empresas de Informática – FENAINFO, que integra o Grupo de Trabalho Confederativo do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED e, desde 2025, participa, como entidade representativa do setor de tecnologia, do Grupo de Trabalho Piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS.

Nesse contexto, a FENAINFO poderá indicar empresas associadas aos sindicatos a ela filiados para participação no Piloto.

Dessa forma, em atendimento à solicitação encaminhada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio do Ofício nº 401/2026 – RFB/Gabinete, o TiRS informa a abertura de novo processo para indicação de empresas associadas interessadas em participar do Piloto da Reforma Tributária do Consumo – CBS.

Nesta etapa, o objetivo é selecionar empresas para participação no Grupo de Trabalho Piloto da Declaração Eletrônica de Regimes Específicos – DeRE.

a) No que consiste a DeRE

 A Declaração Eletrônica de Regimes Específicos – DeRE é uma nova obrigação fiscal eletrônica instituída no contexto da Reforma Tributária, destinada à apuração da CBS e do IBS aplicável a setores submetidos a regimes específicos de tributação, que não seguem integralmente o regime geral de débitos e créditos.

Entre os segmentos abrangidos, destacam-se:

• serviços financeiros e bancários, incluindo bancos, instituições financeiras, meios de pagamento, comissões e tarifas;


• seguros, previdência e capitalização;


• planos de saúde e assistência à saúde, inclusive saúde animal e serviços funerários;


• administração de consórcios; e


• concursos de prognósticos e apostas, incluindo loterias e iGaming.

b)  Empresas de tecnologia abrangidas

No setor de tecnologia da informação, o GT Piloto abrange software houses, empresas de tecnologia e fornecedores de sistemas de gestão empresarial – ERPs que desenvolvam, comercializem ou mantenham módulos e sistemas fiscais destinados aos segmentos relacionados acima e que necessitem implementar o leiaute da DeRE em suas soluções tecnológicas.

c) Critérios de elegibilidade e pré-requisitos obrigatórios

 Para integrar a relação oficial de empresas indicadas pela FENAINFO à Receita Federal, a interessada deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

1. Escopo técnico restrito: possuir a funcionalidade da DeRE a ser desenvolvida ou implementada em seus sistemas ou soluções tecnológicas. O GT será estritamente direcionado ao desenvolvimento e aos testes dessa funcionalidade.

2. Vínculo sindical: a empresa ser associada a um sindicato filiado à FENAINFO.

3. Regularidade sindical: obter e apresentar o Certificado de Regularidade emitido pelo respectivo sindicato. A verificação da regularidade e a solicitação do certificado deverão ser realizadas previamente à inscrição.

d) Prazo e informações necessárias

As empresas interessadas deverão encaminhar sua manifestação à TiRS até o dia 12 de agosto de 2026, às 18h, mediante preenchimento do formulário disponível no link abaixo:

Preencha o formulário contido neste link. 

Deverão ser fornecidas as seguintes informações:

• razão social;


• CNPJ com 14 dígitos;


• nome completo do representante institucional da empresa junto à entidade;


• e-mail do representante da empresa; e


• telefone de contato.

Em razão da necessidade de planejamento, validação e processamento das indicações, solicita-se especial atenção ao cumprimento do prazo. As manifestações recebidas após o prazo estabelecido poderão não ser processadas para esta etapa de ingresso no Piloto.

e) Avaliação e participação no Piloto

As empresas indicadas serão avaliadas internamente pela Receita Federal e, se aprovadas, receberão convite individualizado por meio da Caixa Postal do e-CAC. No convite constarão as condições formais de adesão, os prazos e as informações obrigatórias a serem fornecidas para habilitação.

O Piloto será executado em ambiente de produção restrita, cuja capacidade operacional é necessariamente limitada.

Caso o volume de acessos simultâneos venha a comprometer a estabilidade do ambiente, a Receita Federal poderá adotar medidas de gerenciamento, como cronogramas de acesso ou outros mecanismos destinados a assegurar o adequado funcionamento da plataforma, sem prejuízo da participação das empresas habilitadas. 

Contamos com a participação das empresas associadas para que o setor de tecnologia tenha atuação ativa e qualificada nesta importante etapa de preparação e implementação da nova sistemática tributária nacional.

TiRS

Sindicato das Empresas de Informática e de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul