O TiRS participou de reunião com a secretária municipal da Fazenda de Porto Alegre, Ana Pellini, e sua equipe técnica, para tratar dos efeitos da transição da Reforma Tributária e das medidas em avaliação pelo Município para esse período.

Na oportunidade, foi apresentada ao TiRS e às empresas do setor proposta de antecipação do vencimento do ISS relativo aos fatos geradores ocorridos entre os dias 1º e 20 de dezembro de 2026, com recolhimento em 29 de dezembro. Como medida correspondente, foi indicada a postergação do vencimento relativo aos fatos geradores de janeiro de 2027.

A proposta está inserida no contexto da transição para o novo sistema tributário. A Lei Complementar nº 227/2026 estabelece período-base para a apuração da receita média de referência utilizada no cálculo do coeficiente de participação dos entes durante a transição, o que confere especial relevância à arrecadação registrada até o final de 2026.

Diante desse cenário, o TiRS manifestou compreensão quanto à preocupação apresentada pelo Município e concordância com a antecipação proposta, observada a correspondente postergação do vencimento relativo aos fatos geradores de janeiro de 2027.

Para o TiRS, o diálogo entre o Poder Público e o setor produtivo é fundamental para que a transição tributária ocorra de forma equilibrada, conciliando a adaptação ao novo sistema tributário com medidas voltadas à competitividade, à inovação, à atração de investimentos e à geração de emprego e renda.

 A entidade seguirá atuando junto ao Município na construção de iniciativas que contribuam para o fortalecimento do ambiente de negócios e do setor de tecnologia da Capital.