17 Setores publicam manifesto pela continuidade da desoneração da folha de pagamento

Julgamento sobre o Marco Civil da Internet no STF será realizado em 17 de maio

Receita Federal oportuniza contribuintes regularizarem exclusão de ICMS da base de IRPJ e CSLL até [...]

Rodrigo Pacheco apresenta proposta que cria autoridade para fiscalizar uso da Inteligência Artificial

Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova projeto que facilita parcelamento de débito de microempresa do Simples Nacional

Tribunais autorizam leilão de [...]

Projeto das Fake News vai à votação na Câmara dos Deputados, mas votos para aprovar não estão garantidos

Medida Provisória reajusta salário mínimo para R$ 1.320 a partir de maio

STF forma maioria para que em casos de multa de mora, o [...]

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado define relator do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos

Receita Federal define regras para uso de seguro-garantia e fiança bancária

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Senado Federal aprova medida provisória sobre regime de tributação para multinacionais

STJ afasta PIS e Cofins sobre descontos e bonificações dados aos varejistas

Parlamentares apresentam na Assembleia Legislativa do RS projeto que institui o Sandbox [...]

Governo Lula retira Correios, Ceitec e outras cinco estatais de lista de privatizações 

Prazo para adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado pela Receita Federal até 31 de maio

100 dias de governo Lula: principais medidas, polêmicas e saldo [...]

Prorrogada entrada em vigor da nova Lei de Licitações para dezembro de 2023

South Summit: Frente Parlamentar discute projetos para fomentar inovação e empreendedorismo no RS

Proposta prevê fornecimento de dados para candidato síndico em condomínios, [...]

Exigência de condenações trabalhistas no eSocial podem direcionar fiscalizações

Despesas com confraternização de fim de ano podem ser deduzidas da base do IRPJ e CSLL

Grupo de trabalho que debate a reforma tributária na Câmara dos [...]

Novo arcabouço fiscal substituirá teto de gastos

Justiça do Trabalho condena empresas com base na LGPD 

Projeto restringe multa por descumprimento de obrigação tributária acessória

STF forma maioria e decide pela derrubada da multa de 50% nas [...]

Audiência pública no STF vai discutir regras do marco civil da internet 

Empresa de informática deve pagar IRRF sobre valores enviados ao exterior para compra de softwares

Governo apresenta projeto de lei que institui igualdade salarial entre mulheres e homens

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Projeto altera norma visando facilitar o porte de arma de fogo para atiradores desportivos

STF decide reincluir tributação no ICMS na energia elétrica

Governo de São Paulo reduz carga tributária de setores produtivos até o final de 2024

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ANPD publica norma de dosimetria e abre espaço para multas por violação à LGPD 

Governo Lula voltará a taxar combustíveis, mas com peso maior para gasolina

STF decide que cemitérios prestam serviços e estão sujeitos à [...]