Compilação das notícias recentes do âmbito legislativo que são mais relevantes para você, empresário. Produção em colaboração com a AGF Advice Consultoria Tributária e Empresarial - Assessoria Legislativa SEPRORGS
BOLETIM LEGISLATIVO
PARECER FAVORÁVEL CECDCT APROVADO - PLC 409/2023 - ALTERA LEI DE INOVAÇÃO
Informamos que, conforme sessão realizada na manhã desta terça-feira (13), na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, [...]
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Plenário da Câmara dos Deputados analisa proposta que reabre prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)
A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para ir a Plenário o Projeto de Lei [...]
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Supremo aceita reclamação e derruba vínculo de emprego de Diretor Estatutário
Em decisão em sede de Reclamação Constitucional, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho de [...]
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NOVO PRAZO DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
STF estende até setembro prazo para acordo sobre desoneração 17 setores e municípios
Adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Transação [...]
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Prorrogado Vencimento ISSQN Contribuintes Município de Porto Alegre ->>> Decreto nº 22.698, de 22 de maio de [...]
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Boletim Legislativo SEPRORGS ->> Medidas do Governo Federal e do RS para enfrentamento do Estado de Calamidade [...]
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Fazenda envia projeto de regulamentação da Reforma Tributária ao CongressoGoverno deve encaminhar nesta semana, ao Congresso Nacional, o projeto que regulamenta a Reforma Tributária. O texto tem em torno de 500 artigos e 300 páginas.
Governo recorre ao STF contra [...]
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Após manifestação de Elon Musk, Relator pedirá para Lira pautar PL das Fake News
Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) reagiu à sinalização de Elon Musk sobre descumprir decisões judiciais de bloqueios de contas. Tema polêmico e lobby das [...]
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Haddad envia à Casa Civil proposta sobre aplicações financeiras
Ministro da Fazenda diz que o texto foi “bastante amadurecido com o mercado”; equipe econômica ainda discute modificações relacionadas à tributação de [...]
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