Boletim Legislativo -29/08/2023

29/08/2023

Câmara aprova reajuste do salário mínimo e retira texto das Offshores


Câmara retira a taxação de offshores que será tratada em projeto de lei.


 


Câmara derruba mudanças do Senado e aprova Marco Fiscal


Ficaram fora do teto os investimentos direcionados ao Fundo Constitucional do Distrito Federal e ao Fundeb.


 


Desoneração da Folha Líder do União Brasil articula para alterar alíquota em municípios


Nova emenda estabelece sistema em que as taxas crescem de acordo com a renda per capita dos municípios.


 


Voto de qualidade no Carf é aprovado na CAE do Senado e segue ao plenário


O texto foi incluído na Pauta do Plenário agendada para quarta-feira (30) no Senado Federal.


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