ANPD aplica infrações à Secretaria de Saúde de Santa Catarina por descumprimento da LGPD
Secretaria de Saúde de Santa Catarina cometeu quatro infrações à legislação em vigor, sendo três consideradas de natureza grave.
STJ julga se é viável dedução do valor da PLR da base do IRPJ e da CSLL
Julgamento foi suspenso após a relatora, Regina Helena Costa, proferir voto a favor do contribuinte e Gurgel de Faria pedir vista.
Correndo contra o relógio, governo tem oito semanas para aprovar propostas a fim de reduzir rombo das contas públicas, previsto para 2024.
Comissão do Senado aprova projeto que prorroga a desoneração da folha, texto vai ao Plenário
Proposta que vai ao plenário, permite que os setores desonerados recolham alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
O texto ainda será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 7 de novembro.
