Título: Haddad apresenta medidas para elevar arrecadação e propõe reoneração gradual da folha
O presidente da República Lula e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad publicaram na última sexta-feira (29/12) no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória n° 1.202, de 28 dezembro de 2023, que revoga os benefícios fiscais previstos na Lei n° 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento.
Título: Em 2023, Assembleia do RS teve ano com menos projetos votados em duas décadas
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul finalizou o ano de 2023 com a aprovação de 186 (cento e oitenta e seis) proposições legislativas no Plenário da Casa. Esse número representa o ano legislativo mais lento em duas décadas anos.
Título: Receita Federal nega créditos de PIS/Cofins por gastos com LGPD
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) o entendimento da Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) n° 307, que orienta todos os fiscais do país que os gastos com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) não geram créditos de PIS e Cofins.
Título: Poder público terá que adotar novas formas de licitação e prazo maior para contratos
A realização de licitações desempenha um papel crucial no cenário econômico, e a partir de 2024 promete trazer transformações significativas para o mercado de licitações no Brasil.
Título: Promulgada lei que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2027
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) promulgou na última quinta-feira (28/12) a Lei n° 14.784, de 27 de dezembro de 2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos por mais quatro anos.
