Lei que regula os serviços digitais na União Europeia já está em vigor
A nova legislação poderá ter reflexos no Brasil.
CARF decide que contribuição previdenciária incide sobre PLR paga em mais de duas parcelas
Como PLR foi paga de forma diversa ao que está previsto em lei, colegiado concluiu se tratar de verba de natureza salarial.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados irá intensificar a fiscalização em diferentes áreas neste ano.
Os interessados poderão enviar as contribuições até a data de 29/04 pelo portal Participa Anatel.
O objetivo é ter a compilação das quatro minutas de projetos de lei complementar para a regulamentação da reforma tributária até o dia 29 de maio.
