Haddad envia à Casa Civil proposta sobre aplicações financeiras

Ministro da Fazenda diz que o texto foi “bastante amadurecido com o mercado”; equipe econômica ainda discute modificações relacionadas à tributação de dividendos

Projeto unifica softwares do Sistema de Processo Judicial Eletrônico

Projeto de Lei 553/24 unifica softwares do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE). O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Câmara aprova Projeto que padroniza Juros de Dívidas Judiciais

A proposta tem como objetivo de melhorar o ambiente de negócios e impulsionar o mercado de crédito no País.

Projeto que altera Lei de Falências e dá mais poder ao credor em recuperação judicial é aprovado na Câmara

Texto tem o objetivo de desburocratizar as falências no país; o Projeto de Lei 3/24 segue agora para o Senado.