Boletim Legislativo -23/11/2023

23/11/2023

Gadelha assume a presidência do Ceitec, saiba como será a retomada da estatal


Professor vinculado ao Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação assume o comando de empresa de semicondutores.


 


Governador Eduardo Leite propõe aumento do ICMS para 19,5%


A justificativa para a proposta é que o aumento é necessário para equalizar as perdas com a aprovação da Reforma Tributária.


 


Ministério da Fazenda recomenda veto ao projeto que prorroga a desoneração da folha


Presidente Lula tem até o dia 23 de novembro para decidir se sanciona ou veta a proposta.


 


Projeto regulamenta publicidade de apostas esportivas na internet


Provedores de conexão e de aplicações de internet com sede no país devem bloquear o acesso aos sites e à disponibilização de aplicativos que comercializem apostas de quotas fixas.


 


Senado Federal pretende realizar esforço concentrado para votar pautas econômicas


Presidente do Senado afirma que será possível concluir ainda em 2023 a votação dos projetos das apostas esportivas e das offshores.


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