Boletim Legislativo -08/12/2023

08/12/2023

Lula indica Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet para a PGR


Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), estuda possibilidade de formato em que os dois indicados poderão responder as perguntas dos senadores de forma alternada.


Receita Federal abre programa para pagamento de dívidas tributárias


A normativa incentiva contribuintes a quitarem seus débitos com o Fisco em troca de redução nos juros e com parcelamento da dívida.


Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor notifica operadoras por uso obrigatório de biometria facial


Clientes da Claro, Vivo, Banco BTG, Itaú e Mercado Livre obrigam os consumidores a utilizar o recurso para ter acesso aos serviços.


Governo é derrotado ao tentar votar proposta que reduz jornada de trabalho


Com votos do PP, MDB, União e Republicanos, a PEC foi retirada de pauta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.


Sessão do Congresso deve ser adiada pela quinta vez


O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deve cancelar a sessão conjunta do Congresso marcada para 7 de dezembro.


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