Boletim Legislativo -09/04/2024

09/04/2024

Após manifestação de Elon Musk, Relator pedirá para Lira pautar PL das Fake News


Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) reagiu à sinalização de Elon Musk sobre descumprir decisões judiciais de bloqueios de contas. Tema polêmico e lobby das "big techs" atrapalham processo.


 


O Desafio da regulamentação da Reforma Tributária


O governo corre para enviar ao Congresso a regulamentação das novas regras até o dia 15 de abril, tudo sob ameaça do presidente da Câmara, Arthur Lira, de desenvolver os parâmetros no Legislativo.


 


Deputados aproveitam janela partidária para firmar alianças nos municípios


Prazo para filiação partidária terminou no último sábado (06/04). A filiação partidária é condição essencial para garantir a elegibilidade da candidata ou do candidato.


 


Governo Lula estuda taxação das big techs e empresas de streaming


Executivo deve enviar projeto com proposta ao Congresso Nacional até o fim desse semestre.


 


Governo estuda ir ao STF Contra Decisão de Pacheco sobre Reoneração


O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo estuda acionar o STF contra a derrubada da reoneração da previdência dos municípios pelo Presidente Pacheco. Alega que toda renúncia fiscal, aumento de gasto público tem de vir acompanhado de compensação.


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